O Projeto de Lei Complementar (PLP) 315/2016, para reajustes na Lei de Responsabilidade Fiscal dos municípios, ganhou força em Brasília nesta semana, com aceitação do tema por deputados federais e governadores. O pedido de apoio aos deputados do RN foi feito pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) esta semana.
O projeto trata de uma proteção aos gestores municipais para que não sejam penalizados pelas exigências na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que esta não leva em consideração as perdas financeiras vivenciadas nestes dois últimos anos.
O tema é reivindicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que sugeriu o texto ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), já protocolado na Câmara Federal na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP). Nesta semana, o projeto também passou a contar com o apoio dos Governadores, que também vivenciam graves quedas de repasses da União para os Estados, e entendem que os gestores não podem ser responsabilizados pela frustração de receitas.
“É muito significativo que os gestores estejam ganhando os apoios. Esta legislatura tem sido muito difícil, dado as recorrentes quedas de receitas e frustrações. Ficamos felizes em contar com o apoio dos governadores, que vivem situação semelhante à nossa, e também dos deputados”, afirmou Ivan Lopes Júnior, presidente da FEMURN e prefeito de Assú.