Após uma manhã de protestos e tumulto, o juiz Pedro Cordeiro, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, acatou o pedido de liminar da Procuradoria da Câmara Municipal e suspendeu no final da tarde desta segunda-feira (25), por um período de 60 dias, o cumprimento da sentença obrigando da Prefeitura Municipal de Mossoró a desobstruir as ruas do Centro de Mossoró.
Veja decisão na ÍNTEGRA.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Jório Nogueira (PSD). Com a nova decisão, fica suspensa a aplicação da multa e R$ 500 reais ao Município por cada dia de descumprimento da sentença, que começou a contar a partir do dia 7 de fevereiro passado.
“É importante essa medida pois assim, se terá dois meses para se buscar um novo encaminhamento”, disse o presidente da CMM Jório Nogueira ao jornalista Carlos Skarlack.
Nesse novo prazo estabelecido, a prefeitura terá que identificar e notificar os camelôs que não respeitam a faixa livre de pedestres, exigido pela Lei de Acessibilidade.
Além disso, o executivo terá que apresentar um novo projeto para adequação do novo espaço provisório.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró divulgou um comunicado sobre a decisão do juiz Pedro Cordeiro Junior.
Comunicado
O Prefeito Francisco José Júnior informa à população que, após cumprir determinação judicial definitiva para desobstrução de parte das calçadas do centro da cidade, recebeu a informação de que o Juiz Pedro Cordeiro concedeu prazo de mais 60 (sessenta) dias para o cumprimento da decisão, suspendendo a multa para a Prefeitura de Mossoró. A decisão só foi tomada depois de encerrado o prazo inicialmente concedido e após a desocupação ocorrida na manhã de hoje, devendo ainda ser publicada e comunicada oficialmente à Prefeitura Municipal.
Esclarece ainda que a dilação do prazo por seis meses foi pedida pela Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Procuradoria Geral do Município, em 13 de maio passado. O pedido foi também reforçado pela Associação dos Comerciantes Ambulantes de Mossoró por indicação e com o apoio do Prefeito Francisco José Júnior e do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jório Nogueira, reunindo esforços para obter a referida suspensão.
Diante da nova decisão, a Prefeitura retirou imediatamente, mesmo antes de sua notificação oficial, a fiscalização das ruas, para voltar a ouvir os ambulantes e analisar, novamente, suas sugestões antes do término do novo prazo de remoção.
O Prefeito Francisco José Júnior lamenta que a decisão judicial tenha chegado depois de finalizado o prazo inicial dado pelo Poder Judiciário e após o cumprimento da ordem, mas comemora a possibilidade de voltar ao diálogo e de buscar, junto aos ambulantes, uma alternativa viável para as partes. O Chefe do Executivo entende a necessidade de promover a acessibilidade nas calçadas do centro de Mossoró, mas está sensível ao drama dos ambulantes que precisam desta atividade para prover o sustento de suas famílias.
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