Senado aprova fim das coligações e coloca em pauta fim da reeleição
Com a aprovação, partidos não poderão mais se unir para que os votos de um candidato ajudem a eleger o candidato de outra legenda.
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Por 69 votos a favor e nove contra, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, que prevê o fim das coligações partidárias para as eleições. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Conforme a PEC, os partidos não poderão mais se unir para que os votos de um candidato ajudem a eleger o candidato de outra legenda. Porém, o texto prevê a possibilidade de que, após as eleições, eles se unam em federações – no caso dos partidos com afinidade ideológica – que terão atribuições regimentais nas casas legislativas como se fossem uma legenda única.
As federações poderiam ser desfeitas nas convenções partidárias e não teriam efeitos para contagem de votos nas eleições, como no caso das coligações partidárias.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política é de autoria do presidente do PSDB, Aécio Neves, em parceria com Ricardo Ferraço (PSDB). Nela, também está prevista o fim da reeleição para os cargos executivos, que já está na pauta do Senado e deve ser votado em breve.