A direção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e o presídio Rogério Coutinho Madruga, pavilhão 5 de Alcaçuz, não poderão mais receber presos, até que a lotação esteja dentro do máximo permitido. A determinação vem por meio da portaria 001/2015, assinada pelo juiz José Ricardo Arbex, que integra a comissão de magistrados, destacados para agir em um mutirão voltado à Execução Penal, no município de Nísia Floresta, onde se localiza o presídio, que continua em funcionamento, mas sob interdição parcial.
“Determinamos isso por uma questão de segurança pública, pensando na coletividade. A situação em Alcaçuz já passou do limite. É um barril de pólvora, que, se "explodir", é a população que vai sentir”, justifica o juiz, que também fixou multa de mil reais por detento que seja recebido na unidade sem a autorização judicial. A interdição é resultado de um requerimento feito pelo Ministério Público estadual.
“Não temos como autorizar a entrada de mais nenhum detento no local. O Judiciário não pode mais fazer o papel do executivo. O Governo deve construir penitenciárias o mais urgente possível. Para onde serão levados esses novos presos não saberemos dizer. Caberá ao Poder Executivo”, enfatiza o magistrado.
Segundo Arbex, o último relatório obtido pela comissão de juízes identificou que o presídio está com quase mil detentos, quando a lotação máxima é de 620 e, de acordo com o juiz, nesta semana, mais 30 detentos seriam levados a Alcaçuz. “Não temos como dar com exatidão a lotação atual, porque havia o recebimento de presos constantemente. Sem falar nos presos provisórios, que chegam a 20 no momento”, alerta o magistrado.
De acordo com Arbex, a meta é que esse quantitativo excedente seja reduzido por meio do mutirão de juízes que pretendem dar celeridade a processos de presos que, por exemplo, já tem direito à progressão penal. “No mais, queremos crer que o Estado fará o seu papel”, define o magistrado.
Com a decisão, as pessoas que forem presas deverão ser encaminhadas para outras unidades prisionais do estado, até que o Alcaçuz e o Rogério Coutinho Madruga retomem a capacidade de abrigar novos detentos.
De acordo com desembargador do sistema prisional do RN, Hernrique Baltazar, em sua conta no Twitter, com a interdição da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, aumentam-se os problemas quanto a omissão do Governno em construir mais presídios.
Caso, haja descumprimento por parte da direção de Alcaçuz, deve pagar multa de R$1 mil.