O Ministério Público, por meio do promotor Ítalo Moreira, defende a reprovação das contas de campanha da prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP). O entendimento do MP tem como base o
relatório conclusivo da Justiça Eleitoral, que apontou, entre outras inconformidades, recursos arrecadados sem a emissão de recibos, possível utilização de recursos de pessoa jurídica e ausência de notas fiscais e de registros de doações.
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A expectativa agora é pela sentença do juiz titular da 34ª zona eleitoral, Cláudio Mendes Júnior, o que deve acontecer ainda esta semana, conforme relatou em seu blog o jornalista Bruno Barreto.
No entanto, mesmo que a sentença do juiz Cláudio Mendes Júnior seja pela reprovação, não haverá consequências imediatas para a futura gestora da cidade, com isso, a diplomação, marcada para o dia 19 de dezembro, e a posse, no dia 1º de janeiro de 2017, estão mantidas.
“Não há nenhum efeito, por ora. Apenas surge a possibilidade de se entrar com uma ação, pedindo a cassação do mandato, na qual o eleito irá se defender e de cuja decisão poderá recorrer, ou seja, algo que demora”, explicou ao MOSSORÓ HOJE o analista judiciário, professor de direito eleitoral e chefe de cartório da 33ª zona eleitoral, Luiz Sérgio.