O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através da Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, cassou todas as medidas cautelares contra o diretor da Clínica de Neurocirurgia do RN (Clineuro), Kurt Clessio Morais Figueiredo de Mendonça, acusado pelo Ministério Público do Estado de associar-se criminalmente com membros do Conselho Fiscal da Clineuro, no sentido de coagir médicos não alinhados com a Secretaria Estadual de Saúde, visando celebração e manutenção de contratos desvantajosos para a administração pública.
Na decisão, a Desembargadora relata que não há indícios de atividade criminosa. A Desembargadora Maria Zeneide Bezerra inclusive determinou ressarcimento dos R$ 100.000,00 (Cem mil reais) pagos pela fiança.
O habeas corpus foi impetrado pela advogada Kalina Mendonça através da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
De acordo com as investigações do MPRN, que resultou na Operação Hipócrates deflagrada em 14 de maio, a clínica Clineuro, por meio de seu diretor, Kurt Clésio Morais Figueiredo Mendonza, vinha, ao longo dos útlimos anos, adotando práticas para monopolizar o mercado local de neurocirurgia, impondo condições excessivamente onerosas ao Estado do Rio Grande do Norte.
A clínica ficou proibida de contratar com o serviço público.
A "Operação Hipócrates”, teve como objetivo desbaratar a prática de crimes contra a administração pública e contra a ordem econômica, em decorrência da fixação abusiva de preços e do controle regionalizado do mercado de médicos por meio da Clineuro, empresa contratada pelo Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Saúde, para prestar serviços de neurocirurgia.
Em resposta às acusações, a Clínica emitiu nota, que segue abaixo:
“A prestação de serviços da empresa para a Secretaria de Saúde do RN (SESAP) nos dois prontos socorros de trauma (Hospital Walfredo Gurgel e Hospital Tarcísio Maia) foi executada até o ano de 2014 por meio de contratualização após licitação pública.
No fim de 2014, o contrato emergencial que se seguiu resultou da incapacidade do Estado do RN de conseguir atrair neurocirurgiões de outros Estados, em virtude das precaríssimas condições de trabalho dos prontos socorros públicos e do tratamento truculento dado aos seus servidores.
Em 2015, o Estado do RN perdeu o prazo para promover a licitação pública e novamente foi malsucedido em atrair médicos de outros Estados pelas mesmas razões de sempre: precaríssimas condições de trabalho dos prontos socorros públicos e o tratamento truculento dado aos seus servidores. E ainda por cima tentou forçar a diretoria da CLINEURO a prorrogar ilegalmente o contrato emergencial que estava por expirar – a lei proíbe a prorrogação de contrato emergencial.
De forma suspeita e ardilosa, a Advocacia Pública ainda pressionou a diretoria da empresa para que ligasse para outros Estados para, alegavam os procuradores,”fazer pesquisa de preço”. Sabendo que isso poderia ser usado contra a empresa, a diretoria não fez nenhuma ligação, acordo ou conluio com neurocirurgiões de outros Estados. Além do mais, há decisão recente, de 2014, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que concluiu não haver cartel na Neurocirurgia do Estado do RN.
Por tudo isso, a diretoria da CLINEURO mantém a mais absoluta tranquilidade de que a Justiça julgará serem improcedentes todas as acusações”.
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