Os deputados Fernando Mineiro (PT) e Zenaide Maia (PR) cumprirão agenda em Mossoró nesta sexta-feira, 31. O parlamentar estadual apresenta, às 16h, em audiência na Câmara Municipal, estudo que aponta o impacto negativo da Reforma da Previdência sobre a vida na economia dos municípios potiguares. Já a deputada federal participará, às 17h, de evento no Hotel Villa Oeste em que se discutirá o excesso de juros no Brasil.
De acordo com Fernando Mineiro, "A Reforma da Previdência é um golpe na economia dos municípios" Conforme o estudo feito pelo mandato do deputado, com base em dados de 2016, os valores pagos em benefícios previdenciários urbanos e rurais superaram, em números totais, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Rio Grande do Norte.
Em Mossoró, por exemplo, os pagamentos de benefícios previdenciários no referido ano somaram mais de R$ 551 milhões. Já o FPM recebido pela cidade ficou em R$ 89,9 milhões. A situação é a mesma em outros 72 municípios potiguares, incluindo a capital Natal.
No geral, as transferências do FPM de 2016 foram equivalentes a apenas 36,7% das receitas oriundas do gasto previdenciário nas 167 cidades do Rio Grande do Norte.
Juros
Em relação à deputada Zenaide Maia, sua agenda inclui a participação no evento da Frente Democrática em Favor do RN, onde irá falar sobre o excesso de juros no Brasil e sobre a PEC 160, de sua autoria, que trata da redução desse abuso de cobrança de altas taxas.
A PEC 160 está na Comissão de Constituição e Justiça e isa limitar os juros de até no máximo três vezes a taxa Selic. Zenaide Maia alega que por falta de regulamentação, alguns cartões de crédito praticam até juros de 500% ao ano. Sua proposta de emenda visa diminuir exatamente esses abusos, uma vez que mais de 60% da dívida dos brasileiros são provenientes de cartões de créditos.
“As empresas de cartões de crédito, que em sua maioria são de outros países praticam cerca de 2% a 3% de juros ao ano quando atuam fora do Brasil”, argumenta a deputada.
Com informações das Assessorias