MOSSORÓ
Da redação
04/05/2017 11:55
Atualizado
14/12/2018 09:57
Cilindros de oxigênio distribuídos pela Prefeitura aos pacientes internados em casa são lacrados com durex
Constatação foi feita pela Polícia Civil em averiguação solicitada pelo Ministério Público Estadual, na manhã desta quinta-feira, 4; Secretário de Saúde e empresas envolvidas foram convocados para reunião na próxima semana
O cilindros (balas) de oxigênio que estão sendo distribuídos pela Secretaria Municipal de Saúde no SAMU, nas Unidades de Pronto Atendimento, nos Postos de Saúde, no São Camilo De Lellis, e também a 35 pacientes que estão internados em casa, tem lacre com durex.
O fato chamou atenção do promotor de Justiça Wilkson Vieira, da Promotoria de Saúde de Mossoró, durante o final de semana, após a Prefeitura de Mossoró divulgar que estava fazendo um paliativo para não deixar faltar oxigênio aos pacientes domiciliares.
Ao checar a Resolução de número 69, de 1º de Outubro de 2008, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de Gases Medicinais, o representante do Ministério Público Estadual observou uma série de erros.
Entre os erros verificados, um seria a forma como o oxigênio que é distribuído pela empresa Oxigás, que seria o “paliativo” na substituição da empresa ING Indústria Nordestina de Gás para abastecer o sistema de saúde do município e os pacientes internados em casa.
Os cilindros de oxigênio (balas) estão sendo reabastecidos ao ar livre nesta quarta-feira, 3, sem seguir nenhuma norma da resolução 69, na usina de oxigênio instalada nos fundos da UPA do bairro Belo Horizonte, onde não existe licenciamento ambiental de funcionamento visível.
Ao lado da usina, inclusive, existe um lixão, que nesta quarta-feira, 3, havia fogo soltando muita fumaça ao lado de onde estava sendo reabastecidas dezenas de cilindros/balas de oxigênio. O profissional que estava reabastecendo também não é habilitado.
“O que me chamou atenção é que os lacres no bico dos cilindros são de durex. Até quem não é especialista no assunto pode perceber com clareza que tem algo errado”, destaca o promotor Wilkson Vieira, demonstrando preocupação quanto à qualidade deste oxigênio.
À esquerda, as balas de oxigênio seladas com durex e à direita o selo como deve
Na manhã desta quinta-feira, o Ministério Público Estadual pediu apoio da delegado regional Denys Carvalho da Ponte, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária do Município para fazer uma averiguação do processo de abastecimento dos cilindros/balas.
No local, o delegado Denys Carvalho da Ponte não encontrou documento que atestasse o licenciamento da usina para funcionar. Ao lado da usina realmente existe um lixão e, assim como na manhã do dia anterior, estava com fogo e muita fumaça.
Havia uma senhora reabastecendo os cilindros/balas, conforme foi descrito acima no dia anterior. Não existe qualquer informe no local de licenciamento ambiental ou dos bombeiros. Estas placas de licenciamento devem ficar fixadas em frente à estrutura.
O Corpo de Bombeiros não compareceu, apesar de ter sido acionado pela Polícia e também pelo Ministério Público Estadual. “Eu estranhei, pois liguei lá e também na Copom da Policia Militar e não vieram fazer a averiguação”, diz o delegado Denys Carvalho.
Dois fiscais da Vigilância Sanitária do município de Mossoró se fizeram presentes, conforme solicitado, mas disseram que não podiam dizer se o funcionamento da usina de oxigênio estava dentro das normais ou não da Resolução 69, de outubro de 2008, da ANVISA.
No local, não foi possível averiguar se os cilindros/balas estão sendo reabastecidos com a pressão ideal e nem muitos menos se usar durex para vedar o bicos é o ideal. Quem deve aferir o funcionamento de equipamentos de saúde é o INMETRO.
O delegado concluiu a inspeção de averiguação solicitada pelo Ministério Público Estadual e disse que vai produzir um relatório sobre o que ele encontrou no local e as condições que encontrou e enviar ao Ministério Público Estadual, cumprindo assim sua missão.
O promotor de Justiça Wilkerson Vieira destacou que o caso será apurado pela promotoria do Meio Ambiente e do Patrimônio Público. E já está com audiência agendada para quarta-feira, 10, da próxima semana. Estão sendo intimados o secretário de Saúde do Município, Benjamim Bento, bem como os diretores da Oxigás, que estavam fazendo o reabastecimento, e outros envolvidos neste processo de distribuição de oxigênio.
Cilindros estão sendo reabastecidos numa usina ao lado de um lixão/fumaça
Em comunicado, a Prefeitura Municipal de Mossoró trata a situação do oxigênio de Mossoró como se fosse normal atrasar 4 meses pagamento pelo serviço ao fornecedor, ao ponto dele suspender e colocar em risco a vida de 35 pacientes internados em casa.
Comunicado sobre a Usina de Oxigênio do município
A Prefeitura Municipal de Mossoró no esforço de reorganização que tem empreendido para assegurar a justa distribuição de oxigênio a pacientes em atendimento domiciliar, além de ter garantido o fornecimento como já o fez recentemente, restabeleceu o funcionamento da usina de oxigênio do município para dar maiores garantias de oferta e regularidade do serviço.
Surpreendentemente na manhã desta quinta-feira, 4, por volta das 10 horas, um blogueiro e logo em seguida o delegado de polícia civil Denis Carvalho compareceram à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte, onde fica localizada a usina de oxigênio do Município. Na ocasião, o delegado fechou a usina sem maiores explicações e sem nenhum mandado para isto.
A Procuradoria Geral do Município contestou o ato pretendido pelo delegado e pediu a apresentação de mandado judicial de interdição e impedimento de distribuição de oxigênio. Denis Carvalho informou que estava ali cumprindo determinação recebida por telefone do Promotor da 1ª Promotoria de Mossoró, Wilkerson Vieira, e que não havia qualquer mandado judicial ou documento escrito que apontasse a suposta ordem, tampouco algum problema no fornecimento de oxigênio e funcionamento da usina.
A Prefeitura alertou ao delegado que o corte abrupto no fornecimento do oxigênio trazia riscos de morte à pacientes, através do atendimento prestado pelo SAMU, UPAs e atendimento de pacientes que são tratados em suas casas.
Com o apelo dos servidores municipais para a permanência do funcionamento da usina em função dos pacientes, após 3 horas de discussão, a usina de oxigênio voltou a funcionar normalmente. Com o serviço reestabelecido, a Prefeitura reitera a qualidade do oxigênio fornecido aos pacientes e que todas as medidas que tomou e tomará serão para que não haja interrupção no fornecimento do produto. Também garante que nenhum interesse empresarial irá se sobrepor ao interesse coletivo.
A Prefeitura de Mossoró adotará medidas legais contra o corte no fornecimento de oxigênio ocorrido na manhã de hoje.
O fato chamou atenção do promotor de Justiça Wilkson Vieira, da Promotoria de Saúde de Mossoró, durante o final de semana, após a Prefeitura de Mossoró divulgar que estava fazendo um paliativo para não deixar faltar oxigênio aos pacientes domiciliares.
Ao checar a Resolução de número 69, de 1º de Outubro de 2008, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de Gases Medicinais, o representante do Ministério Público Estadual observou uma série de erros.
Entre os erros verificados, um seria a forma como o oxigênio que é distribuído pela empresa Oxigás, que seria o “paliativo” na substituição da empresa ING Indústria Nordestina de Gás para abastecer o sistema de saúde do município e os pacientes internados em casa.
Os cilindros de oxigênio (balas) estão sendo reabastecidos ao ar livre nesta quarta-feira, 3, sem seguir nenhuma norma da resolução 69, na usina de oxigênio instalada nos fundos da UPA do bairro Belo Horizonte, onde não existe licenciamento ambiental de funcionamento visível.
Ao lado da usina, inclusive, existe um lixão, que nesta quarta-feira, 3, havia fogo soltando muita fumaça ao lado de onde estava sendo reabastecidas dezenas de cilindros/balas de oxigênio. O profissional que estava reabastecendo também não é habilitado.
“O que me chamou atenção é que os lacres no bico dos cilindros são de durex. Até quem não é especialista no assunto pode perceber com clareza que tem algo errado”, destaca o promotor Wilkson Vieira, demonstrando preocupação quanto à qualidade deste oxigênio.
À esquerda, as balas de oxigênio seladas com durex e à direita o selo como deve
Na manhã desta quinta-feira, o Ministério Público Estadual pediu apoio da delegado regional Denys Carvalho da Ponte, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária do Município para fazer uma averiguação do processo de abastecimento dos cilindros/balas.
No local, o delegado Denys Carvalho da Ponte não encontrou documento que atestasse o licenciamento da usina para funcionar. Ao lado da usina realmente existe um lixão e, assim como na manhã do dia anterior, estava com fogo e muita fumaça.Havia uma senhora reabastecendo os cilindros/balas, conforme foi descrito acima no dia anterior. Não existe qualquer informe no local de licenciamento ambiental ou dos bombeiros. Estas placas de licenciamento devem ficar fixadas em frente à estrutura.
O Corpo de Bombeiros não compareceu, apesar de ter sido acionado pela Polícia e também pelo Ministério Público Estadual. “Eu estranhei, pois liguei lá e também na Copom da Policia Militar e não vieram fazer a averiguação”, diz o delegado Denys Carvalho.
Dois fiscais da Vigilância Sanitária do município de Mossoró se fizeram presentes, conforme solicitado, mas disseram que não podiam dizer se o funcionamento da usina de oxigênio estava dentro das normais ou não da Resolução 69, de outubro de 2008, da ANVISA.
No local, não foi possível averiguar se os cilindros/balas estão sendo reabastecidos com a pressão ideal e nem muitos menos se usar durex para vedar o bicos é o ideal. Quem deve aferir o funcionamento de equipamentos de saúde é o INMETRO.
O delegado concluiu a inspeção de averiguação solicitada pelo Ministério Público Estadual e disse que vai produzir um relatório sobre o que ele encontrou no local e as condições que encontrou e enviar ao Ministério Público Estadual, cumprindo assim sua missão.
O promotor de Justiça Wilkerson Vieira destacou que o caso será apurado pela promotoria do Meio Ambiente e do Patrimônio Público. E já está com audiência agendada para quarta-feira, 10, da próxima semana. Estão sendo intimados o secretário de Saúde do Município, Benjamim Bento, bem como os diretores da Oxigás, que estavam fazendo o reabastecimento, e outros envolvidos neste processo de distribuição de oxigênio.
Cilindros estão sendo reabastecidos numa usina ao lado de um lixão/fumaça
Em comunicado, a Prefeitura Municipal de Mossoró trata a situação do oxigênio de Mossoró como se fosse normal atrasar 4 meses pagamento pelo serviço ao fornecedor, ao ponto dele suspender e colocar em risco a vida de 35 pacientes internados em casa.
Comunicado sobre a Usina de Oxigênio do município
A Prefeitura Municipal de Mossoró no esforço de reorganização que tem empreendido para assegurar a justa distribuição de oxigênio a pacientes em atendimento domiciliar, além de ter garantido o fornecimento como já o fez recentemente, restabeleceu o funcionamento da usina de oxigênio do município para dar maiores garantias de oferta e regularidade do serviço.
Surpreendentemente na manhã desta quinta-feira, 4, por volta das 10 horas, um blogueiro e logo em seguida o delegado de polícia civil Denis Carvalho compareceram à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte, onde fica localizada a usina de oxigênio do Município. Na ocasião, o delegado fechou a usina sem maiores explicações e sem nenhum mandado para isto.
A Procuradoria Geral do Município contestou o ato pretendido pelo delegado e pediu a apresentação de mandado judicial de interdição e impedimento de distribuição de oxigênio. Denis Carvalho informou que estava ali cumprindo determinação recebida por telefone do Promotor da 1ª Promotoria de Mossoró, Wilkerson Vieira, e que não havia qualquer mandado judicial ou documento escrito que apontasse a suposta ordem, tampouco algum problema no fornecimento de oxigênio e funcionamento da usina.
A Prefeitura alertou ao delegado que o corte abrupto no fornecimento do oxigênio trazia riscos de morte à pacientes, através do atendimento prestado pelo SAMU, UPAs e atendimento de pacientes que são tratados em suas casas.
Com o apelo dos servidores municipais para a permanência do funcionamento da usina em função dos pacientes, após 3 horas de discussão, a usina de oxigênio voltou a funcionar normalmente. Com o serviço reestabelecido, a Prefeitura reitera a qualidade do oxigênio fornecido aos pacientes e que todas as medidas que tomou e tomará serão para que não haja interrupção no fornecimento do produto. Também garante que nenhum interesse empresarial irá se sobrepor ao interesse coletivo.
A Prefeitura de Mossoró adotará medidas legais contra o corte no fornecimento de oxigênio ocorrido na manhã de hoje.