A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN apreciou na sessão de hoje (30) pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de dois policiais militares, presos por suposto envolvimento em um grupo de extermínio na região de Mossoro.
A defesa argumentou pelo “constrangimento ilegal” na prisão do acusado, mas os desembargadores mantiveram a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal de Mossoró (Processo nº 0100450512016.8.20.0003).
Os PMs foram detidos durante as ações da operação “Intocáveis”. E esta não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça nega habeas corpus aos policiais presos.
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A ação foi executada pela Secretária Estadual de Segurança Pública, Ministério Público Estadual, Polícia Civil, e pelo Comando da Polícia Militar em 22 de junho de 2016, cuja investigação levou cerca de noves meses, conduzida pela Força Nacional de Segurança e que resultou na prisão de seis integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, suspeitos de integrarem o grupo de extermínio que atuava na região de Mossoró.
De acordo com as denúncias, o grupo justificava os crimes como “legítima defesa” e “no cumprimento do dever legal”.
As denúncias são relativas a sete assassinatos e uma tentativa de homicídio.
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(Habeas Corpus com Liminar nº 2017.004233-0)
DO Tribunal de Justiça do RN.