18 FEV 2019 | ATUALIZADO 22:19
MOSSORÓ

MP recomenda que moradores deixem de despejar esgoto na rua em Mossoró

Segundo o Ministério Público, 10 imóveis localizados no Planalto Treze de Maio, não estão conectados à já existente rede pública coletora de esgoto e continuam despejando seus efluentes domésticos diretamente em via pública
Da redação
25/09/2018 14:05
Atualizado
14/12/2018 08:53
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MP recomenda que moradores deixem de despejar esgoto na rua em Mossoró
Reprodução/TV Integração
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Mossoró expediu recomendação para que os proprietários de 10 imóveis, localizados no bairro 13 de Maio, providenciem a ligação interna de esgoto residencial ao sistema da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
 
Os imóveis não estão conectados à já existente rede pública coletora de esgoto e continuam despejando seus efluentes domésticos diretamente em via pública. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) destaca na recomendação que esse tipo de descarte diretamente para a rua ou para galerias de água da chuva (pluviais) gera risco ambiental e de saúde pública.
 
De acordo com uma lei municipal e diante disponibilidade de rede pública coletora de esgoto na área em que estão situados os imóveis, é obrigatória sua ligação à rede. Além disso, o despejo de esgoto às galerias pluviais caracteriza poluição ambiental, podendo aquele que a estiver praticando ser responsabilizado por crime cuja pena consiste em reclusão, de um a quatro anos, além de multa.
 
Os proprietários dos imóveis têm 30 dias para providenciar a devida ligação residencial ao sistema de esgotamento sanitário da Caern. Para ler a recomendação do MPRN, clique aqui.

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