Depois de confirmar a extinção do Ministério do Trabalho, na semana passada, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) trabalha com a equipe de transição a proposta de desburocratizar a contratação de mão de obra que poderá extinguir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) .
Segundo o Diário Comércio, Indústria e Serviços, o relator da reforma trabalhista elaborada no governo de Michel Temer, o deputado não reeleito Rogério Marinho (PSDB-RN) seria um dos nomes cotados para ajustar essas propostas. O juiz federal do Trabalho Marlos Melek, um dos principais colaboradores do gabinete de Marinho na elaboração da reforma trabalhista, apontou que o FGTS só existe no Brasil e que novas formas de contratação de empregados vão acontecer.
“É preciso saber qual será a compensação a ser oferecida ao trabalhador para ele deixar de aderir ao FGTS”, disse Melek, lembrando que o fundo é um direito assegurado na Constituição, cuja alteração exige quórum alto no Congresso. Renovado em cerca de 50%, o novo parlamento apresenta viés conservador. Mas como vai votar, se pró ou contra o fim do FGTS, é uma incógnita.
A medida está embutida na “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, anunciada sem detalhes no plano de governo de Bolsonaro. Se diferencia da tradicional, azul, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por não prever encargos e legislação trabalhistas, podendo tornar voluntária a adesão ao FGTS.
Bolsonaro descartou fazer uma revisão da reforma trabalhista e muito menos revogá-la. A favor da legislação atual, a equipe de transição recebeu dados sobre o avanço do emprego, de forma consistente, nos últimos três meses divulgados pelo Ministério do Trabalho: setembro, 137.338 novas vagas; agosto, 110.431; e julho, 47.219.
Com informações do Diário Comércio, Indústria e Serviços