Logo após a decisão judicial que garantiu a reeleição de Beto Rosado, em detrimento da candidatura de Fernando Mineiro, o Tribunal Regional Eleitoral, através de liminar recomendada pelo Ministério Público Eleitoral(MPE), suspender a diplomação de do deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL) nesta quarta-feira(19).
Pedido do MPE atendido pelo TRE(RN) foi despachado através da juíza eleitoral Adriana Magalhães. Decisão monocrática, vale destacar, é inédita na Justiça potiguar.
Diante da liminar, o deputado estadual eleito pelo PSOL fica sem o diploma até o colegiado analisar a decisão da juíza eleitoral.
Próximos passos
Se o plenário acompanhar a decisão da juíza Adriana Magalhães e os votos do deputado do PSOL forem considerados nulos, o quociente eleitoral será recalculado.
Na decisão, a juiz escreveu:
“Ante o exposto, em conclusão, DEFIRO a liminar requerida e suspendo a diplomação do Deputado Estadual eleito pelo PSOL Sandro de Oliveira Pimentel, até a decisão definitiva neste processo de investigação. Dê-se ciência desta decisão a Sua Excelência o Desembargador Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral, para as providências cabíveis. Notifique-se o Representado, nos termos do art. 22, I, “a”, da Lei Complementar nº 64/1990.”
De acordo com a ação, a prestação de contas de Sandro Pimentel apresenta uma série de irregularidades, que vão desde o descumprimento de prazo para entrega de relatórios financeiros, até o desencontro dos valores que bancaram a campanha do candidato eleito.