A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (31) a 59ª fase da Operação Lava Jato, para investigar desvios milionários da Transpetro. O processo teve como base a delação premiada do ex-presidente Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo pelo PMDB.
São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária por 60 policiais federais, com o apoio de 16 auditores fiscais da Receita Federal, em São Paulo e Araçatuba (SP). Estão presos Wilson Quintela Filho e o advogado Mauro Morais.
Há suspeitas de que o esquema criminoso foi possível devido a acordo entre os investigados, que responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As prisões aconteceram São Paulo e em Araçatuba (SP).
Os presos e o material apreendido serão levados para a Superintendência da Policia Federal em Curitiba, no Paraná.
Buscas e detenções
Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, com base nos termos da colaboração premiada de Sérgio Machado, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os contratos suspeitos somam mais de R$ 682 milhões.
As investigações colheram indícios que apontam que empresas pagaram vantagens indevidas, de forma sistemática, a executivos da Transpetro. Machado ajustou com Quintela pagamento de propina nos contratos com o grupo Estre Ambiental, Pollydutos e Estaleiros Rio Tieté.
Sergio Machado foi indicado e mantido com presidente da Transpetro pelo PMDB. O esquema envolvia o pagamento de um percentual de propina, que alcançou o montante de até 3% do valor de 36 contratos formalizados com a estatal entre 2008 e 2014.
Valores
No período de 2008 a 2014, foram repassados milhões de reais a agentes políticos, segundo as investigações. Desse total, o colaborador teria recebido R$ 2 milhões por ano, a título de vantagem indevida, além de R$ 70 milhões no exterior.
Há indícios de que um escritório de advocacia foi utilizado para a movimentação de valores ilícitos e geração de dinheiro em espécie em favor das empresas do grupo investigado. Teria recebido no período de 2011 a 2013 R$ 22,3 milhões sem prestar qualquer serviço.
O sistema utilizado para a ocultação e dissimulação da vantagem indevida ocorreu mediante a utilização de contas de passagem e estruturação de transações financeiras (fracionamento). Os saques em espécie das contas da empresa foram feitos fracionados.
O objetivo era evitar comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).