Oitocentos militares do Exército brasileiro realizam nesta quarta-feira (13) uma operação de segurança para a transferência de detentos para a Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste potiguar.
Os detentos chegam ao Rio Grande do Norte vindos de presídios em Presidente Venceslau e em Presidente Bernardes, no interior de São Paulo.
O desembarque deve acontecer ainda nesta tarde. Contudo, ainda não se sabe quantos virão nem quem são os presos. A operação foi batizada de 'Tranca Forte'. Das duas unidades de São Paulo saíram 22 presos.
Os militares devem permanecer em Mossoró até o dia 27, segundo publicação feita no Diário Oficial da União na edição desta quarta (Veja abaixo).
O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda prevê reforço de tropas federais para a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, que também deve receber parte dos presos.
E uma outra parte dos detentos segue para a Penitenciária Federal de Brasília, que fica no Complexo Penitenciário da Papuda.
A transferência de integrantes do PCC ocorre após o governo paulista ter descoberto um plano de fuga para os chefes e ameaças de morte ao promotor que combate a facção no interior de São Paulo. A facção atua dentro e fora dos presídios brasileiros e internacionalmente.
Em entrevista coletiva na Exporcenter, em Mossoró, o comandante da força tarefa destacou que o Exercito vai montar estrutura de segurança nas imediações do Presídio Federal de Mossoró.
DECRETO Nº 9.708, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no período de 13 a 27 de fevereiro de 2019, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho, em um raio de dez quilômetros, considerado a partir do muro externo da unidade prisional.
Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis para o emprego a que se refere ocaput.
Art. 2º O emprego das Forças Armadas de que trata o art. 1 o será realizado em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
SÉRGIO MORO
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA