Em entrevista de rádio, nesta segunda-feira (25), o senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu que a reforma da previdência seja amplamente discutida, com audiências públicas e no Senado.
Ele lembrou que a maioria das pessoas ainda não têm ideia de que muitas das mudanças propostas pelo governo Bolsonaro na reforma da Previdência terão impactos direto na vida dos mais pobres, inclusive no Nordeste.
“As mudanças na aposentadoria rural irão afetar principalmente a população da região Nordeste”, alerta.
Como está no Congresso, a proposta de emenda constitucional apresentada pelo governo Bolsonaro representa o fim da previdência social no país.
Segundo o senador, as mudanças contidas no projeto têm enorme impacto e vão desde os benefícios até a questão do próprio cadastro de trabalhadores rurais.
“A reforma da previdência precisa ser amplamente discutida. Essa questão não pode ser passada por cima do parlamento e da sociedade e não pode ser vista como um objeto contábil, meramente fiscal, para solucionar problemas financeiros de governo”, explicou o senador.
O parlamentar ressaltou que o regime de previdência existe para atender as necessidades sociais do país.
“Tratar isso como uma meta financeira já começa com uma premissa de insensibilidade. Para resolver o problema da economia, o governo quer atacar a camada mais desfavorecida e fragilizada da sociedade”, comentou.
Entre as mudanças mais impactantes estão o estabelecimento de tempo de contribuição para trabalhador rural, a aposentadoria por invalidez restrita e a possibilidade de pagamento de pensão por morte abaixo do salário mínimo.
A maior crítica de Jean Paul é o fato de que governo decidiu promover um corte de benefícios às camadas mais carentes da sociedade.
Na PEC de Bolsonaro, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O artigo 201 da PEC cria um novo regime de previdência, baseado na capitalização, de caráter obrigatório para quem aderir. Hoje o sistema é de repartição.
Um dos pontos negativos destacados por Jean Paul é a questão do próprio déficit da previdência. Para ele, o sistema de capitalização proposto pelo governo Bolsonaro embute uma mudança radical do sistema.
“Você muda de um sistema de contribuição definida para um de benefício definido. É quase que uma previdência privada, porém sem incluir os benefícios e auxílios oriundos do sistema de previdência pública”, avalia.
PORTO
Questionado sobre a atual situação do Porto de Natal, que envolve problemas na segurança e provocaram a suspensão das exportações de Natal para a Europa por parte da empresa exportadora CMA CGM, o senador disse que, desde 2010, ancoradouro vem sendo um dos principais gargalos econômicos do estado.
“É preciso ampliar o estudo de viabilização da expansão do Porto de Natal na outra margem do Rio Potengi”, defendeu.
Ele também afirmou que os parlamentares federais do Rio Grande do Norte já foram acionados pela governadora Fatima Bezerra para se mobilizarem e buscarem espaço para tratar do problema junto ao governo federal.