No Projeto Tribuna Popular, na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (26), o delegado da Receita Federal em Mossoró, Tiago Paes Barreto, conclamou contribuintes do município a destinar parte do imposto de renda que têm a pagar para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
O FIA dá suporte ao Estatuto da Criança e do Adolescente e é gerido pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Permite arrecadação dos recursos para atendimento das crianças e adolescentes carentes.
Destinação
Tiago Paes Barreto informou que Mossoró arrecadou para o FIA, por meio de imposto de renda em 2018, R$ 126 mil, porém o município tem potencial de arrecadar R$ 5 milhões.
“Precisamos fortalecer uma corrente de parcerias, tendo como exemplo Arco Verde (PE), que, com menos de 70 mil habitantes, arrecadou um volume três vezes maior (R$ 1,5 milhão) do que todo o Rio Grande do Norte (R$ 500 mil)”, compara.
A iniciativa, segundo ele, tem o poder de diminuir desigualdades sociais. “Permite que quem possui mais, ajude quem possui menos, no caso, crianças e adolescentes a mercê das drogas, violência e outros problemas. É um gesto de humanidade”, observa.
Reforço
Em pronunciamentos em comentário à fala de Tiago Paes Barreto, os vereadores Rondinelli Carlos (PMN), Petras (DEM), Zé Peixeiro (PTC), Alex do Frango (PMB) e Izabel Montenegro (MDB) manifestaram apoio à causa.
“É uma iniciativa com vários parceiros, como Prefeitura, Ministério Público, Justiça Estadual, Comdica. Ao invés de pagar o imposto e o dinheiro ir para Brasília, que deixemos em Mossoró”, frisou a presidente da Câmara.
Medida também pode aumentar valor da restituição do IRPF
Até o dia 30 de abril — data limite para a entrega das declarações —, quem optar pela declaração completa pode destinar até 3% do valor do imposto ao FIA. A destinação serve tanto para reduzir o valor do imposto a pagar como para aumentar o valor da restituição.
Para efetivar a doação o contribuinte deve, primeiramente, preencher todas as fichas da declaração e, em seguida, consultar na ficha “Resumo da Declaração (Doações Diretamente na Declaração - ECA)”. O valor disponível para doação já vem calculado pelo programa.
Basta, então, escolher o fundo para o qual deseja efetuar a doação. Há fundos de municípios, estados e nacionais. A pessoa pode escolher o fundo, mas não as ações sociais que serão realizadas.
Depois de escolhido o fundo, é preciso informar o valor a ser destinado. O programa irá gerar um DARF no valor informado que deverá ser impresso separadamente. Dúvidas sobre o procedimento podem ser tiradas na Receita Federal ou com profissional de Contabilidade.