O plenário da Câmara Municipal de Mossoró realizou, na sessão desta quarta-feira (8), leitura do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (Projeto de Lei Executivo n° 1.209/19), e remeteu a matéria à Comissão de Orçamento de Finanças e Contabilidade (COFC).
Na COFC, a proposta da LDO aguardará emendas dos vereadores, até o próximo dia 17. Antes, porém, o projeto será debatido em audiência pública, dia 14, às 15h, quando vereadores e segmentos sociais poderão se aprofundar no texto e obter subsídios para eventuais emendas.
A Comissão de Orçamento de Finanças e Contabilidade fará leitura de todas as emendas apresentadas, na sessão do próximo dia 21, e anunciará sua decisão, dia 11 de junho. A COFC tem prerrogativa de acatar e rejeitar emendas, que são propostas de alteração ao texto original.
No mesmo dia 11, o projeto da LDO será votado em primeiro turno e, dia 19 de junho, em segunda votação, quando será concluída a apreciação da matéria na Câmara e remetida ao Executivo para sanção e se tornar lei municipal, com a devida publicação no Jornal Oficial do Município.
Relevância
A LDO é uma das matérias legislativas mais importantes do ano, porque baseia a produção da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento da Prefeitura para o próximo, a ser aprovado em dezembro. Nenhuma ação ou despesa podem ser executadas pelo Município, sem previsão na LOA.