Nesta quinta-feira (22) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto e da vice-prefeita Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico.
Marconi Barreto já tinha tinha sido cassado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral, em consonância com o Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018, mas entrou com recurso no TSE, cuja decisão desta quinta, também por unanimidade, confirmou a cassação.
Na decisão, o TSE determinou a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte a fim de que adote providências para a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice, a partir da publicação do acórdão.
Segundo o TSE, as providências devem acontecer independentemente do trânsito em julgado, ou seja, da análise de eventuais recursos.
O Tribunal Regional Eleitoral vai aguardar comunicação do Tribunal Superior Eleitoral para marcação de novas eleições no município de Ceará-Mirim. A data da nova eleição deverá ocorrer conforme calendário disponibilizado pelo TSE (Portaria TSE 883/2018).