21 OUT 2019 | ATUALIZADO 15:53
NACIONAL

CDC aprova parecer sobre diretrizes nacionais para o saneamento básico

A proposição é do Deputado João Maia e ficou aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor na terça-feira (2). O texto determina que as prestadoras e concessionárias informem periodicamente os níveis dos reservatórios de água e outros dados relacionados à segurança hídrica.
09/10/2019 09:56
Atualizado
09/10/2019 09:58
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FOTOS: CARLA FONSECA

Na quarta-feira (2) a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou parecer do deputado João Maia ao Projeto de Lei 8.448/17, do Senado Federal, que modifica as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

O texto determina que as prestadoras e concessionárias informem periodicamente os níveis dos reservatórios de água e outros dados relacionados à segurança hídrica.

“O projeto valoriza a transparência, a racionalização dos serviços públicos e a proteção dos interesses dos consumidores. Com a medida, os usuários poderão, durante um longo período de estiagem, por exemplo, ter maior compreensão sobre a real situação hídrica, permitindo o planejamento individualizado do consumo”, destacou João Maia.

A CDC aprovou ainda o substitutivo do deputado Efraim Filho ao Projeto de Lei 2.246/15. A proposição prevê que a data de vencimento das contas de água, luz, telefonia e internet seja prorrogada no caso de interrupção dos serviços.

Como alternativa, as concessionárias poderão oferecer, na fatura do mês seguinte, um desconto proporcional ao número de dias em que o consumidor tiver os serviços interrompidos. A medida não se aplica no caso de inadimplência.


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