Medida Provisória prevê pagamento do 13º do Bolsa Família somente em 2019

Embora o governo federal tenha anunciado o pagamento anual do 13ª salário do programa Bolsa Família, a medida provisória que trata do benefício, publicada nesta quarta-feira (16) no "Diário Oficial da União", assegura somente o pagamento da parcela em dezembro deste ano.

A assinatura da MP ocorreu nesta terça (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto só foi disponibilizado no dia seguinte. O documento contradiz o governo e afirma expressamente que o pagamento será feito apenas em 2019.

A MP incluiu, na lei que instituiu o Bolsa Família, o seguinte artigo:

"Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro".

Não há nenhuma referência ao pagamento do benefício nos próximos anos, apesar do anúncio na cerimônia e de ter sido publicado, nesta terça, um comunicado sobre o Bolsa Família no site da Presidência. Nele, o governo afirmava que o pagamento seria anual.

Depois da repercussão da notícia contraditória, o site o site oficial do governo foi atualizado pela assessoria do Palácio do Planalto, às 11h08 desta quarta. Nesta nova versão, o governo fala apenas do pagamento do 13º em dezembro deste ano.

O Palácio do Planalto e Ministério da Cidadania informaram que a parcela do 13º está prevista para 2019. As assessorias, porém, não deram informações sobre a possibilidade de pagamento do benefício nos próximos anos nem como pretende viabilizá-lo.

Nesta terça, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que "a partir do ano que vem, a própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do 13º, e daqui pra frente vai ter essa parcela".

O valor previsto para o programa Bolsa Família em 2020, entretanto, é de R$ 30 bilhões, o mesmo assegurado para 2019 antes da assinatura da medida provisória.

TRAMITAÇÃO

Por se tratar de medida provisória, o ato do presidente já tem força de lei após a publicação no "Diário Oficial da União". Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, em até 120 dias.

Na prática, como a MP tem esse prazo de 120 dias, descontados os períodos de recesso, o pagamento deste ano poderá acontecer mesmo sem a análise do tema pelo Congresso. Nos anos seguintes, contudo, o 13º só poderá ser pago se for aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Ainda com relação ao texto da MP publicado nesta quarta, como ele cita apenas o 13º previsto para 2019, a medida provisória precisará ser modificada pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional caso se pretenda repetir o pagamento nos próximos anos.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento do benefício em 2019 custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Os recursos têm origem no incremento de R$ 2,58 bilhões ao orçamento do ministério, feito em março.

A proposta do 13º salário para o Bolsa Família é uma das promessas de campanha de Bolsonaro e chegou a ser incluída nas metas de 100 dias do governo, mas na cerimônia de comemoração da data só houve um novo anúncio, sem a oficialização da medida.