Na tarde desta quinta-feira (30) o Governo do Estado apresentou ao Fórum de Servidores a minuta da proposta de emenda à Constituição que visa corrigir as distorções e o déficit na previdência estadual, mas sem a definição das novas alíquotas de contribuição.
O presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPERN), Nereu Linhares, explicou que não há dúvidas sobre a necessidade de reformar a previdência.
"Em todo o mundo a previdência precisa ser revisada periodicamente por que o mecanismo se baseia no tempo médio de vida e no valor da contribuição, que são variáveis em todos os sistemas e precisam ser ajustadas", explicou.
Nereu também registrou que a reforma é uma exigência imposta pelo Governo Federal, através da emenda constitucional 103, e tem prazo para acontecer.
"O Estado precisa se adequar às normas federais para receber o Certificado de Regularização Previdenciária - CRP. Sem o CRP o Estado fica impedido de receber repasses financeiros, firmar convênios e obter aval para empréstimos".
Outro ponto destacado pelo presidente do IPERN é o fato da atual proposta ser vantajosa em relação à efetivada pelo Governo Federal. "Dizer que a nossa proposta é mais onerosa que a da União é impróprio. A nossa impacta bem menos junto ao contribuinte", enfatizou.
Da forma como está colocada, a proposta estadual mantém o valor correspondente a 70% da média aritmética do período contributivo e acrescenta 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição. Com isso a integralidade é alcançada com 35 anos de contribuição no limite máximo da RPGS.
Na proposta federal, explica Nereu Linhares, o valor corresponde a 60% da média aritmética de 100% do período contributivo e acrescenta 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição.
Nesse caso, a integralidade é alcançada apenas com 40 anos de contribuição, ou seja, cinco anos a mais que a proposta estadual. "Portanto, a proposta apresentada para o nosso Estado não é pior que a do Governo Federal", registra o presidente do IPERN.
Secretários e técnicos do Governo do Estado continuam trabalhando para reduzir o impacto junto ao contribuinte na proposta inicial já apresentada e as regras de transição.
"Em breve apresentaremos um novo estudo e voltaremos a discutir com o Fórum dos Servidores", afirmou a secretária estadual de Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira.
Uma nova reunião está marcada com o Fórum dos Servidores para o próximo dia 05, às 14 horas, no auditório da Governadoria.
“Voltaremos a tratar com os servidores para buscar a melhor proposta. Mas lembro que temos prazo para enviar a reforma para análise e aprovação pela Assembleia Legislativa", destacou o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.
Ele também alertou para o prazo para aprovação. "Até março o Estado tem que estar com a reforma aprovada. Caso contrário, poderemos enfrentar o caos, por que não poderemos mais receber recursos federais e firmar convênios", enfatizou.
Nesta sexta-feira (31) a Governadora Fátima Bezerra está cumprindo agenda na cidade de Mossoró, onde vai realizar a distribuição de mais de 50 toneladas de sementes crioulas para agricultores familiares, além de realizar o lançamento de um programa na área de segurança pública.
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