O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), na comarca de Mossoró, está articulando a implantação, de forma piloto, da Patrulha Maria da Penha.
Elaborado pelos Guardas Civis Municipais Nathan Fernandes e Lilian Cynthia, o projeto foi aprovado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com financiamento do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e a experiência em Mossoró servirá como base para que o projeto seja ampliado para outros municípios.
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Nesta quarta-feira (29), no Fórum Silveira Martins, a equipe de operacionalização da Guarda Civil Municipal de Mossoró e o secretário municipal de Segurança Pública, coronel Sócrates Vieira, reuniram-se com o juiz Renato Vasconcelos, titular do Juizado da Violência Doméstica, e com a assistente social da equipe multidisciplinar da unidade, Maria Helena Leite, para a apresentação do projeto.
A Patrulha Maria da Penha tem como público-alvo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com medidas protetivas decretadas na comarca de Mossoró, assim como mulheres que estão em situação de violência, mesmo sem medidas protetivas decretadas pelo Poder Judiciário.
Com os recursos destinados pelo Governo Federal, a Guarda Civil Municipal de Mossoró terá a estruturação necessária para operacionalizar a Patrulha Maria da Penha, com aquisição de viaturas e equipamentos, capacitação de agentes, realização de palestras e campanhas educativas na cidade com intuito de reduzir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A execução será feita em parceria entre a Guarda Municipal e o Juizado da Violência Doméstica de Mossoró, o qual alimentará os dados e acompanhará os procedimentos.
Além disso, o magistrado Renato Vasconcelos e a equipe multidisciplinar do Juizado realizarão as capacitações junto aos 100 agentes municipais que estarão a frente das atividades, bem como as campanhas educativas e de enfrentamento à violência contra as mulheres.
“Este é um projeto de fundamental importância para a efetivação da Lei Maria da Penha, principalmente quando reforça as medidas protetivas, a proteção às mulheres em situação de violência e a prevenção a todas as formas de crime contra as mulheres”, ressalta a assistente social Helena Leite.