O Sindicato dos trabalhadores em saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) entrou com uma ação civil pública solicitando que a Justiça emita uma medida liminar para que o Governo do RN e Prefeitura de Natal decretem um lockdown de no mínimo 15 dias.
O processo tramita na 5 Vara da Fazenda Pública de Natal. A quarentena total já é uma medida adotada em alguns estados como Maranhão e Ceará para reduzir a curva do contágio, contra a disseminação do covid-19.
No RN, a prefeitura de Pau dos Ferros foi a primeira a decretar o isolamento total, depois que 11 pessoas se contaminaram em uma casa de jogos local, na semana passada. Até então, a cidade não registrava casos positivos da doença.
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O Sindicato também solicitou no documento uma multa de R$ 100 mil reais por dia caso o governo e a prefeitura descumpram a decisão.
No documento, os advogados do Sindsaúde apresentam argumentos que justificam a medida e questionam a flexibilização do isolamento social do governo Fátima Bezerra (PT), com a reabertura das indústrias e parte significativa de atividades comerciais.
Um dos trechos do documento aponta que "o Estado do Rio Grande do Norte tem o pior índice de cumprimento do isolamento social entre os estados do Nordeste. No Brasil, o estado potiguar ocupa a 5ª posição entre os que menos têm adotado as medidas do afastamento, que são utilizadas para reduzir o avanço da pandemia do novo coronavírus".
Além disso, os advogados apontam o aumento considerável de adoecimentos dos trabalhadores da saúde. No RN já são quase 500 casos confirmados, além da sobrecarrega de trabalho e falta de EPI'S.
“Para evitar mais mortes não há outra medida no momento que não seja a paralisação imediata de todos os setores não essenciais. Sem uma quarentena de verdade, vai ocorrer um genocídio", declarou Flávio Gomes, diretor do Sindsaúde RN.
A ação judicial pede, ainda, que seja deferida a tutela de urgência para determinar que o estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal implementem e fiscalizem o lockdown.