Pornografia infantojuvenil: Mossoroense é alvo de operação deflagrada pela PF

A Polícia Federal cumpre 7 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal nas cidades de Natal/RN (5), Extremoz/RN (1) e Mossoró/RN (1).

A ação faz parte da Operação Storage, deflagrada na manhã desta quinta-feira (4), com o objetivo de combater a difusão de pornografia infantojuvenil através da Internet. Cerca de 35 policiais participam da operação.

A “Storage” é resultado de cinco investigações que tramitaram na delegacia especializada em crimes cibernéticos. Uma delas, foi desdobramento da Operation Trojan, deflagrada nos Estados Unidos em 2017 e resultante de ação coordenada do FBI com a Força-Tarefa Internacional de Combate a Crimes contra Crianças.

Nela, apurou-se que usuários de vários países estavam disseminando pornografia infantil por meio da GigaTribe, programa que permite a criação de uma rede privada de compartilhamento direto de dados.

De modo semelhante, em outras investigações, também se chegou à autoria dos crimes por meio do rastreamento das redes peer-to-peer (P2P), de compartilhamento direto.

A PF também descobriu que, em um dos inquéritos que compôs o acervo da operação, as imagens de nudez juvenil estavam sendo obtidas por meio de dissimulações e ameaças, ou seja, os usuários do programa Skype estabeleciam uma relação de confiança com as vítimas e as induziam a produzirem fotos e vídeos com conteúdo sexual.

Depois, sob ameaça de divulgação dos arquivos, promoviam extorsões financeiras ou exigiam a produção de mais conteúdos similares.

Após o exame pericial dos dispositivos eventualmente apreendidos na operação de hoje, caso imagens ou vídeos retratando cenas de exploração ou abuso sexual sejam encontrados, os infratores poderão responder pelos seguinte crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 240 - Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

Art. 241-A - Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Ou Art. 241-B - Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Os infratores pode pegar penas que variam de 1 a 8 anos de reclusão e pagamento de multa.

O nome da operação significa a tradução inglesa da palavra “armazenamento”, uma alusão a prática usual entre os pedófilos da internet: guardar arquivos pornográficos em dispositivos de informática.

Nesta quinta-feira (4) é o Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1982, para relembrar todas as vítimas infantis de afogamento, envenenamento, espancamento, queimadura, trabalho infantil e abuso sexual.