Por falta de quórum e após quase seis horas, a sessão do Congresso Nacional destinada a analisar 32 vetos da presidente Dilma Rousseff foi suspensa na madrugada desta quarta-feira (23) sem que vetos polêmicos, como o do reajuste de até 78% para servidores do Judiciário, fossem votados.
O quórum começou a diminuir depois que partidos de oposição passaram a recomendar aos parlamentares de suas bancadas a obstrução da sessão.
Foram votados 26 dos 32 vetos, todos mantidos pelos congressistas. A apreciação dos seis vetos restantes dependerá agora de uma nova sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), em data a ser definida.
Parte das matérias vetadas elevaria despesas públicas e dificultaria o ajuste fiscal do governo, que busca evitar déficit no Orçamento da União do ano que vem. Uma eventual derrubada de todos os vetos geraria um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões no ano que vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento.
Entre os mantidos, está o veto ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria.
Se o veto da presidente Dilma Rousseff tivesse sido derrubado, o gasto adicional com aposentadorias seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram primeiro a manutenção de 24 dos 32 vetos com uma votação em cédula de papel. Entre esses 24 vetos estava o do fator previdenciário.
Outros oito vetos, que tiveram pedido de destaque, começaram a ser votados um a um, com registro no painel eletrônico, mas o plenário só chegou a apreciar dois deles. Um tratava de vantagens para servidores públicos dos ex-territórios federais de Rondônia, Amapá e de Roraima. O outro obrigava escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.
Reajuste dos servidores do Judiciário
O veto da presidente ao reajuste dos servidores do Judiciário não chegou a ser colocado em votação, apesar da pressão dos servidores, que, durante o dia, ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional e os salões das duas casas.
Segundo o governo, se esse veto for derrubado, vai gerar um impacto no Orçamento de R$ 5,3 bilhões no ano que vem e de R$ 36,2 bilhões até 2019.
Vetos mantidos
Os parlamentares mantiveram o veto ao texto que colocava fim ao fator previdenciário.
Pela proposta aprovada pelos parlamentares antes do veto da presidente, as pessoas poderiam se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos, se homem, e 85 anos, se mulher.
Dilma vetou o texto e editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, segundo a qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria vai variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira.
Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.
Outro veto mantido pelos parlamentares na madrugada desta quarta foi o veto à isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel.
Essa desoneração tributária foi concedida pelos parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que reajustava as tabelas de imposto de renda.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto dessa medida seria de R$ 13,9 bilhões no ano que vem e R$ 64,6 bilhões até 2019.
Vetos restantes
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que vai se reunir nesta quarta (24) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a convocação de uma nova reunião do Congresso ainda neste mês para deliberar sobre os vetos que restam na pauta.
“Vamos conversar sobre a possibilidade de convocar. Temos que tirar isso aí da frente. A ideia é a acelerar o que falta dos vetos. Temos projetos que estão dependendo da votação dos vetos. A oposição reclamava que a gente não dava quórum e hoje quem obstruiu foi a oposição”, afirmou.
O petista disse ainda esperar que o mercado reaja positivamente à manutenção de parte dos vetos que gerariam despesas para o governo. Para ele, deputados e senadores da base aliada demonstraram unidade durante a sessão.
“Acho que a presidenta Dilma tem condição de manter essa mobilização. Foi uma mobilização muito forte. Hoje, se não fosse pelo adiantado da hora, tenho a impressão que nem o Senado votaria, porque a Câmara já manteria os vetos. Acho que hoje foi um dia importante e tenho impressão que o mercado fará uma leitura mais favorável”, afirmou.