A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (16), por 13 votos a 6, o Projeto de Lei do Executivo 1235/2020, que suspende a contribuição patronal ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró), entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.
A matéria chegou à Casa na terça-feira (9) e foi aprovada em regime de urgência. Ela autoriza a gestão de Rosalba Ciarlini a não pagar os vários parcelamentos que ela mesma fez, empurrando a dívida da Previ para a próxima gestão.
A dívida que a prefeitura já acumula com a Previ é de quase R$ 140 milhões, sem contar com os juros das parcelas em atraso.
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A prefeitura usou a crise causada pela pandemia para justificar o pedido. Alegou que a Lei Complementar Federal 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, permite ao Executivo e ao Legislativo a suspensão de contribuição previdenciária patronal.
“É de ressaltar que essa medida otimizará o fluxo de caixa para enfrentar as adversidades decorrentes da inédita e brutal frustração de receitas experimentadas por todos os Entes do país, especialmente para manter em dia o pagamento dos salários dos servidores públicos”, sustenta.
A argumentação subsidiou a aprovação do projeto, segundo o líder da bancada de situação, vereador Alex Moacir. “Também recebemos da direção da Previ a garantia de que o pagamento de aposentadorias e pensões municipais não sofrerá nenhum prejuízo”, assegurou.
Opinião diferente, porém, apresentou o líder da oposição, vereador Alex do Frango (PV). Ele se mostrou preocupado com o rombo do fundo previdenciário, estimado em R$ 140 milhões. “Lamento a aprovação desse projeto, que põe em risco o presente e futuro do Previ”, diz.
Veja como votou cada vereador:
VOTOS A FAVOR
Aline couto (PSDB)
Alex Moacir (PP)
Didi de Arnor (Republicanos)
Sandra Rosado (PSDB)
Ricardo de Dodoca (PP)
Francisco Carlos (PP)
Tony Cabelos (PP)
Rondinelli Carlos (PL)
Maria das malhas (PSD)
Naldo Feitosa (PSC)
Flávio Tácito (PP)
Manoel Bezerra (PP)
Zé Peixeiro (PP)
VOTOS CONTRA
Genilson Alves (PROS)
Alex do Frango (PV)
Gilberto Diógenes (PT)
Ozaniel Mesquita (DEM)
Petras Vinicius (DEM)
Raério Cabeção (PSD)