Neste domingo, dia 19 de julho, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte colocou em liberdade, não os 32 como determinado pela Justiça, mas 16 suspeitos que haviam sido presos na Operação Resistência, na segunda quinzena de maio.
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Justiça manda soltar os 32 presos da Operação Resistência
E os outros 16 não foram soltos também, porque haviam mandados de prisão contra eles em outros processos. Os 32 presos, segundo relatou o delegado Alex Vagner, que coordenou a Operação Resistência, são acusados de assaltos, tráfico de drogas, homicídios e até latrocínios.
A decisão de coloca-los em liberdade partiu do juiz Vagnos Kelly, da 1a Vara Criminal de Mossoró, atendendo pleito dos advogados de defesa dos presos, que estavam alegando que o Ministério Público Público Estadual não fez a denúncia dentro do prazo previsto em lei.
No caso em questão, o processo chegou ao Poder Judiciário no dia 10 de junho e deveria ter o parecer do Ministério Público num prazo de 5 dias. Ao invés de denunciar os presos, o promotor da 2a Vara Criminal opinou que o caso deveria ser julgado na 1a Vara Criminal.
É que entre os réus, haviam acusados de homicídios e tentativas de homicídios. Na 1a Vara Criminal, o juiz recebeu o processo e abriu vista ao promotor de Justiça Criminal, que opinou que o processo não deveria ser julgado na 1a Vara Criminal e sim na 2a Vara Criminal.
Houve aí um conflito de competência e nestes casos quem decide é o Tribunal de Justiça do Estado. Por sua vez, o TJRN decidiu que o juiz Vagnos Kelly julgasse as questões emergenciais do processo e a única presente era o pedido de liberdade por ausência de denúncia do MPRN.
A sentença foi assinada na sexta-feira, dia 17, e havia a esperança que o MPRN agisse junto ao TJRN para que a decisão fosse revogada dezenas de bandidos não ganhassem as ruas após trabalho que durou mais de ano da Polícia Civil. Entretanto, a decisão não foi revogada.
Neste domingo, dia 19, 16 dos 32 presos foram colocados em liberdade. O MPRN ainda tentou ingressar um recurso no TJRN numa tentativa de evitar que os suspeitos ganhassem as ruas, mas este pedido foi negado.
O Ministério Público Estadual, através de sua Assessoria de Comunicação, deve divulgar uma nota nesta segunda-feira, 20.