O juiz Vagnos Kelly, da 1ª Vara Criminal de Mossoró, mandou soltar 32 presos acusados de tráfico de drogas, assaltos, homicídios e até latrocínios com a justificativa de que o Ministério Público Estadual não respeitou os prazos previstos em lei para ofertar denúncia no processo.
A decisão do juiz Vagnos Kelly foi assinada nesta sexta-feira, dia 17.
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A sentença que coloca na rua dezenas de bandidos perigosos, principalmente das regiões dos bairros Ouro Negro, Belo Horizonte, Bom Jesus, Sumaré, foi porque não se tem certeza se o processo deve ser julgado na 2ª ou 1ª Vara Criminal do Fórum Municipal de Mossoró.
O processo chegou primeiro na 2ª Vara Criminal, no dia 10 de junho passado. O Ministério Público Estadual que atua na 2ª Vara Criminal, no entanto, emitiu parecer dizendo que não era competência da 2ª Vara Criminal julgar processos desta natureza.
Explica em seu parecer que se trata de casos (pois haviam acusados de responder homicídios, latrocínio, tráfico, assaltos entre os 32 processados) de homicídio e, portanto, deve ser julgado pelo Tribunal do Júri Popular, que é de competência da 1ª Vara Criminal de Mossoró.
O juiz da 2ª Vara aceitou o parecer o MPRN.
Quando o processo chegou a 1ª Vara Criminal, o promotor responsável também emitiu parecer afirmando que o caso não deveria ser julgado em Tribunal do Júri Popular e mostrava casos de tráfico, latrocínio, assaltos, além de casos de homicídios.
O juiz da 1ª Vara Criminal aceitou os argumentos do promotor.
Diante de impasse desta natureza, cabe ao TJRN decidir quem deve julgar o processo, se a 1ª e ou a 2ª Vara Criminal de Mossoró. Como esta decisão demora muito tempo, o TJRN delegou que o juiz Vagnos Kelly julgasse as questões emergenciais do processo.
“A única situação de urgência que tinha lá para resolver era 27 ou 28 presos, a maioria a mais de 60 dias sem ter quem oferecesse denúncia (o prazo para denúncia é 05 ou 10 dias quando o réu é preso). Aí meu amigo não tem outra solução: relaxamento de prisão. Infelizmente”, escreveu o magistrado.
Os 32 presos haviam sido capturados durante o mês de maio deste ano, quando foi realizado a partir do dia 14 a Operação Resistência, em Mossoró, envolvendo mais de 150 policiais para cumprir pelo menos 55 mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de tráfico, assaltos, homicídios e até latrocínios na região sul da cidade de Mossoró.
O trabalho de investigação havia durado cerca de 1 ano e teve a frente o delegado Alex Vagner, da Delegacia de Narcóticos de Mossoró (DENARC).
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Em seguida, os demais suspeitos que conseguiram escapar da operação, terminaram localizados e presos pelo delegado Alex Vagner, que enviou o processo concluído a Justiça no dia 10 de junho, devendo o MPRN oferecer o parecer no processo em 5 dias.
No caso, o MPRN opinou que não era competência da 2ª Vara Criminal e o processo foi para a 1ª Vara Criminal, onde o MPRN entendeu que também não era competência daquela vara. O caso então foi levado ao TJRN decidir quem deveriam julgá-lo.
O TJRN decidiu que o juiz Vagnos Kelly, da 1ª Vara, decidisse as questões emergenciais no processo, enquanto eles lá no TJRN tomassem a decisão em definitivo do local que o processo deveria receber a sentença final. Diante do caso, a única decisão possível era soltar os presos.
Isto porque no processo, não havia denuncia do MPRN, mesmo as prisões tendo ocorrido em maio e o processo tendo chegado em 10 de junho ao Poder Judiciário. Diante da ilegalidade, o juiz decidiu pelo relaxamento da prisão dos presos da Operação Resistência.
Outro lado
O Ministério Público Estadual deve recorrer ainda na manhã deste sábado, 18, ao Plantão do Tribunal de Justiça do Estado, para que os 32 presos não ganhem as ruas de Mossoró, voltando a espalhar terror com assaltos, tráfico, assassinatos e até latrocínios. Alguns já tem prisão preventiva decretada em outros processos, neste caso, vão ficar presos, mesmo que o TJRN decida por manter a decisão de Vagnos Kelly.