Mais uma que a prefeita de Mossoró, Rosalba Cirlini, se livrou de dar explicações ao legislativo municipal sobre atos administrativos suspeitos que vem realizando desde 2017, quando assumiu para mais um mandato de prefeito.
8 vereadores situacionistas, ou seja, ligados ao Palácio da Resistência, votaram contra o requerimento do vereador Genilson Alves para que a prefeita explicasse a contratação da empresa Releecun Serviços Eirele por R$ 4,2 milhões, com dispensa de licitação.
Veja como votaram os vereadores:
FAVORÁVEL AO REQUERIMENTO:
Alex do Frango
Genilson Alves
Petras
Raerio
Ozaniel
CONTRÁRIO AO REQUERIMENTO:
Alex Moacir
Francisco Carlos
João Gentil
Manoel Bezerra
Maria das Malhas
Rondinelli Carlos
Ricardo de Fofoca
Zé Pexeiro
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Como justificativa, alguns vereadores que votaram contra disseram que o requerimento tratava-se apenas de um ato político, visto que foi requerido por um vereador oposicionista.
Outros afirmaram que a cidade precisa sim de um planejamento, para que, futuramente, possam ser instaladas empresas na cidade que venham a gerar renda para a população.
De acordo com extrato publicado no Diário Oficial do Município no dia 28 de julho, a Releecun foi contratada por R$ 4,2 milhões para elaborar projetos de arquitetura e complementares, estudos, avaliação, testes, topografia, instalações prediais, orçamentária e acompanhamento de obras para manutenção.
No entanto o vereador Genilson Alves afirma que a primeira justificativa não se sustenta. Ele lembra que na gestão passada, o vereador Francisco Carlos fez um requerimento solicitando que o prefeito na época, Francisco José Jr., fosse para câmara dar explicação e o requerimento foi aprovado porque é importante que haja essa fiscalização.
“Nós da bancada, mesmo governista, votamos favorável. Então eu falei aqui que não pode ser 1 pesos e duas medidas. O pau que bate em Chico tem que bater em Francisco também. Você botaram um requerimento e nós votamos favorável, então por que Rosalba não pode vir para cá explicar? Qual é o critério que ela usou para contratar essa empresa por R$ 4 milhões e 200 mil? Uma única empresa?”, disse.
Já quanto a justificativa do planejamento, o vereador diz que até concorda que a cidade precisa disso, mas diz que este não é o momento para isso. Observa que é necessário que ao fazer este tipo de contratação, precisa seguir uma série de tramites exigidos na legislação atual, entre os quais uma licitação aberta, por se tratar um valor alto.
“Nós estamos em fim de uma gestão, então o planejamento era pra ter sido lá em 2017, não agora em 2020, já no fim da gestão e ainda mais com dispensa de licitação. Eles quiseram justificar uma coisa e não levaram em condição o fim de gestão e não levaram em consideração que nós estamos vivendo em um momento de pandemia. E se é necessário, por que não licitar? Porque quando licita dá uma transparência e uma responsabilidade maior com o dinheiro público”, explicou.