A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, deve ser votada ainda nesta quinta-feira (20), no senado.
Os senadores estão em sessão remota desde as 17h, para discutir essa e outras pautas.
PEC do Fundeb foi aprovada em dois turnos no dia 21 de julho, pelos deputados federais. O texto aprovado na câmara consta que a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação.
Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
O relator da proposta no senado, senador Flávio Arns (Rede-PR), não fez alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acredita no consenso para a aprovação da proposta também no senado.
“Existe um grande consenso em torno da PEC do Fundeb em toda a sociedade, permanente, mais recursos para a educação e aprimoramentos dos critérios de distribuição, valorizando regiões, municípios e escolas mais vulneráveis. Esse é o grande desafio, é a nossa caminhada a favor do Brasil do futuro. Educação, prioridade absoluta”, disse o senador Flávio Arns.
Na manhã de hoje o senador Jean Paul Prates (PT/RN) disse que se trata de um dia decisivo para a educação brasileira e que reafirma seu compromisso em votar a favor do Novo Fundeb.
“A nossa bancada está unida no Senado. A defesa da educação pública, gratuita e de qualidade é uma bandeira histórica do @ptbrasil, que foi valorizada nos governos @lulaoficial e @dilmarousseff e na gestão do professor @fernandohaddadoficial no MEC”, disse
E continuou: “Estamos juntos pelo futuro de milhões de crianças, adolescentes e jovens brasileiros. O que está em jogo não é um projeto qualquer. É um projeto que terá impacto no desenvolvimento social, científico e econômico do Brasil. A educação é o melhor caminho para transformar o país, reduzir as desigualdades e emancipar as pessoas”.
A senadora Zenaide Maia também afirmou que defende a aprovação da PEC 20/20 sem alterações, com o objetivo de garantir todos os avanços conquistados na Câmara.
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“Precisamos mobilizar a sociedade para que acompanhe a votação da Proposta de Emenda à Constituição 26, que inclui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica no texto constitucional, tornando-o permanente e aumentando os repasses da União para garantir o financiamento de nossas escolas públicas”.
O Senador Styvenson Valentim reafirmou seu voto a favor da PEC do Fundeb e disse que, apesar de o Brasil estar longe de alcançar uma educação pública de qualidade, a aprovação da PEC já é um importante passo adiante.
“Hoje é dia de aprovarmos, no @senadofederal, um Fundeb mais justo e eficiente. Ainda falta muito para alcançarmos uma educação de qualidade, mas o Fundeb é um passo muito importante nesse contexto”.
Os três senadores do Rio Grande do Norte já haviam manifestado apoio a PEC do Fundeb logo após a aprovação do texto na câmara.
Na época, eles afirmaram estarem confiantes que a proposta seria aprovada no Senador sem muita dificuldade. Pela Constituição, a vigência do fundo atual se encerra no dia 31 de dezembro deste ano.