30 OUT 2020 | ATUALIZADO 08:15
MOSSORÓ
CEZAR ALVES, COM INFORMAÇÕES DO MPF
29/09/2020 09:51
Atualizado
29/09/2020 10:18

MPF recorre de decisão do juiz da 8ª Vara Federal de suspender arquivamento do caso Ludmilla

A+   A-  
O juiz Orlan Donato Rocha entendeu que os procuradores da república erraram em arquivar a denúncia de Ludmilla contra Ana Flávia sem antes avaliar a conclusão da investigação da Polícia Federal; De acordo com o procurador da República Emanuel Ferreira, o MPF tem legitimidade para arquivar IPLs diretamente na respectiva câmara de coordenação e revisão, com base em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Entenda o caso.
Imagem 1 -
FOTO: REPRODUÇÃO

Os procuradores da república do Rio Grande do Norte recorreram da decisão do juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal de Mossoró, que considerou ilegal o arquivamento da denúncia por parte dos MPF feita pela reitora Ludimilla Oliveira contra a aluna Ana Flávia e a ação criminal contra Ludimilla por denunciação caluniosa.

Nas regras de escolha de reitor, as universidades realizam consulta internas e enviam os primeiros nomes para o Governo Federal escolher um para ser o reitor por 4 anos. Ludimilla Oliveira ficou em terceiro lugar. Quando Bolsonaro veio a Mossoró, a escolheu reitora, depois de uma costura nos bastidores junto com políticos bolsonaristas locais.

Ludimilla assumiu a reitoria no dia 30 de agosto, sob os protestos dos alunos, professores e técnicos. Ana Flávia, como coordenadora do DCE, fez uma série de declarações, chamando Ludimilla Oliveira de interventora e que ela não iria entrar na reitoria da UFERSA nem de helicóptero. Ludimilla denunciou a estudante de direito na Polícia Federal.

Veja mais:

Ana Flávia, do DCE da UFERSA, é denunciada na PF pela reitora Ludimilla


Disse que a escolha de seu nome para reitora é totalmente legal e que a aluna cometeu crimes graves contra sua pessoa e por esta razão fez a denúncia. Este fato provocou mais reações internas na UFERSA, tanto entre professores como entre alunos e técnicos. Para eles, Ludmilla não tem o perfil para assumir o cargo de reitora e observam como retrocesso.

O Ministério Público Federal, representando pelos procuradores da república Emanoel de Melo Ferreira e Luiz de Camões Lima Boaventura, entenderam que a Aluna Ana Flávia não cometeu crime algum, que estava em seu espaço democrático de direito de criticar e que a reitora Ludimilla assumiu o posto mesmo não tendo sido eleita para tal e aguentasse.

Além de arquivar a denúncia da reitora Ludimilla, os procuradores abriram uma ação contra ela por denunciação caluniosa.

Veja mais:

MPF arquiva queixa contra Ana Flávia e processa Ludimilla por denunciação caluniosa


Na 8ª Vara Federal de Mossoró, o juiz Orlan Donato Rocha entendeu que os procuradores da república erraram em arquivar a denúncia de Ludmilla sem antes avaliar a conclusão da investigação da Polícia Federal.

Veja mais:

Juiz Federal considera ilegal ato do MPF de arquivar queixa contra Ana Flávia


Agora os procuradores da república, representados por Emanoel de Melo Ferreira, recorreram da decisão do juiz Orlan Donato, para que seja mantido o arquivamento da denúncia contra a aluna Ana Flávia e seja sequenciado o processo de denunciação caluniosa contra a reitora Ludimila Oliveira.

De acordo com o procurador da República Emanuel Ferreira, o MPF tem legitimidade para arquivar IPLs diretamente na respectiva câmara de coordenação e revisão, com base em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Explicam que este ato não viola o devido processo legal e concretiza o sistema acusatório, haja vista que garante a plena separação entre o órgão acusador e julgador.

Diante do entendimento, “o MPF interpôs correição parcial, na 8ª Vara Federal, para que o arquivamento permaneça válido e a ação penal contra a reitora possa continuar”.

Ainda conforme o procurador da república, o MPF não está obrigado a aguardar conclusão de relatório policial ou de diligências eventuais para arquivar uma ação. Também destacou que após receber o relatório, o MPF manteve o mesmo entendimento de arquivar a denúncia de Ludmilla e dá andamento a ação contra ela por denunciação caluniosa.

O MPF afirma que não cabe a suspensão da ação penal movida contra a reitora. Diante da pendência de confirmação ou não do arquivamento da representação, a decisão judicial se baseou, por analogia, no artigo 92 do CPP, que permite a suspensão de ações diante de controvérsia sobre o estado civil das pessoas envolvidas. Para o MPF, a analogia não deve ser aplicada porque as situações não apresentam semelhança.


Notas

AME

Publicidades

Outras Notícias

Deixe seu comentário