O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) em função do chamado Caso Queiroz, como ficou conhecido o processo pelas "rachadinhas".
Flávio Bolsonaro e o seu ex-assessor Fabrício Queiroz são suspeitos de comandarem um suposto esquema de repasses ilegais de salários de funcionários do gabinete do filho do presidente da República, quando ele era deputado estadual da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Além de Flávio, Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, outras 15 pessoas também foram denunciadas pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, ocorridos entre os anos de 2007 e 2018. Se a Justiça aceitar a denúncia do MP-RJ, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores virarão réus.
A denúncia foi apresentada no dia 19 de outubro por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Mas, como o desembargador relator estava de férias, a denúncia foi redistribuída e só chegou a ele nesta terça. O caso está em "super sigilo”.
Flávio Bolsonaro é investigado pelo MP-RJ por suspeita de atos ilícitos desde julho de 2018. A investigação começou a partir de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O trabalho identificou "movimentações financeiras atípicas" de 75 assessores ou ex-assessores de deputados estaduais do Rio.
Fabrício Queiroz, assessor de Flávio quando o filho do presidente era deputado estadual fluminense, foi um dos citados. Ele movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A quantia era incompatível com a renda dele.
O MP suspeita que Queiroz operava, a mando de Flávio, um esquema de "rachadinha". Ou seja, ele recolheria a maior parte dos salários dos colegas de gabinete, para repassá-lo ao filho do presidente.
Queiroz foi preso pela Operação Anjo em junho, em uma ação conjunta do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil de São Paulo. Ele foi detido em um imóvel do então advogado do senador no caso, Frederick Wassef, em Atibaia (SP), e levado para o Rio de Janeiro.
Em julho, durante o plantão do Judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, determinou que Queiroz fosse para prisão domiciliar. Em sua decisão, Noronha disse que a mulher de Queiroz, Márcia, foragida à época, tinha direito ao mesmo benefício.
Na volta do recesso, o relator do processo, Félix Fischer, ordenou que o casal fosse para a cadeia — decisão que foi derrubada por Gilmar Mendes, do STF.
"CRÔNICA MACABRA"
Por meio de uma nota, a defesa de Flávio afirmou que a denúncia oferecida pelo MP-RJ não tem provas e é uma "crônica macabra".
"A denúncia já era esperada, mas não se sustenta. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o Senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada. Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprio, a ser protocolizado tão logo a defesa seja notificada para tanto", diz a nota da defesa.
Em mensagem no Instagram, Flávio Bolsonaro listou o que disse serem "erros bizarros" do MP. Ele ainda afirmou acreditar que a denúncia não será aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
"Não cometi nenhuma ilegalidade. O MP do Rio comete série de erros bizarros em sua 'denúncia', às vésperas das eleições municipais: quebra ilegal de sigilos e sem nenhum fundamento (pessoa que trabalhou três meses teve sigilo quebrado por 12 anos), "fishing expedition", uso do COAF como 'órgão investigador', informalidade nas trocas de informações entre órgãos públicos, cálculo errado de evolução patrimonial, acusações mentirosas contra pessoas que trabalhavam, suspeita de uso de 'senhas invisíveis' por criminosos dentro da Receita Federal para distorcer informações fiscais, sem falar no juízo incompetentemente que promoveu todas essas atrocidades e mais algumas", escreveu.