O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo, 6/12, por maioria de votos, vetar a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado Federal em Brasília (DF).
Desta forma, Davi Alcolumbre, do DEM-SP, não poderá concorrer a reeleição, bem como Rodrigo Maia, do DEM-RJ, também não. O julgamento começou sexta-feira e terminou neste domingo, num plenário virtual.
Os últimos votos foram de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luis Fux, presidente da Corte. Seis ministros votaram contra a reeleição dos dois e 5 defenderam a recondução dos dois presidentes das Casas do Congresso.
O pedido para impedir a reeleição de Maia e Alcolumbre foi feito pelo PDT, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 6524), com base no artigo 57 da Constituição Federal.
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Maia e Alcolumbre já havia sido reeleitos. Com base no entendimento que o STF deu a CF, os dois só poderão concorrer novamente a presidência das respectivas casas em 2023. O voto final no julgamento da ADIN foi do presidente Luis Fux.