O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, divulgou nessa sexta-feira, 20, um pacote com dez propostas que tem como objetivos principais, intensificar e fortalecer o combate ao crime de corrupção, além de acelerar os trâmites dos processos decorrente da corrupção.
No conjunto de dez propostas anunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), estão a responsabilização dos partidos, a criminalização do “caixa 2” e colocar a prática de corrupção como crime hediondo.
Para Janot, essas sugestões que serão encaminhadas ao Congresso Nacional surgiram a partir de observações feitas nas diversas operações recentes contra a corrupção e visa facilitar a atuação do MPF e do próprio Poder Judiciário nas operações futuras. “Encaminharemos as propostas ao Congresso Nacional por entender que as sugestões podem melhorar a prevenção e o combate a essa chaga que é a corrupção”, declarou.
O MP propõe também que a criminalização do enriquecimento ilícito e a elevação da pena para o crime de corrupção. Atualmente, a pena para esse tipo de crime raramente passa de quatro anos, que pode ser substituída por pena de restrição de direito, ou seja, cumprimento fora da penitenciária.
Pela proposta, a pena mínima para corrupção passaria a ser de quatro anos de prisão. “Com isso, o corrupto começaria a cumprir pena, no mínimo, no regime semiaberto”, ressaltou o procurador da República Deltan Dallagnol, que participou da elaboração das propostas e atua na Lava Jato.