O senador Jean (PT-RN) alertou, nesta quinta-feira (10), que o PL 4476/2020 que propõe alterações no mercado de gás natural não reduzirá imediatamente o preço do gás para os consumidores. A proposta foi aprovada, ontem, pelo plenário do Senado.
O parlamentar ressaltou que a nova Lei do Gás só ganhou impulso a partir da privatização da malha de gasodutos da Petrobrás e da retirada progressiva da participação da estatal nas companhias estaduais de distribuição de gás natural canalizado.
Em 2018, o governo iniciou o processo de venda da infraestrutura de dutos da Petrobras, incluída a malha Sudeste, que era administrada pela Nova Transportadora do Sudeste – NTS e da malha Nordeste, que era administrada pela Transportadora Associada de Gás – TAG.
“Se a Petrobras continuasse operando essas malhas, não teríamos esse mesmo empenho para aprovar essa matéria. Como os compradores da NTS e da TAG vão ter que recuperar seus investimentos, não teremos uma redução das tarifas de gás para os consumidores. Ao contrário, as tarifas devem aumentar a partir do momento em que os contratos a preços antigos terminem”, lembrou Jean, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras.
O parlamentar criticou ainda as iniciativas do governo Bolsonaro para reduzir a participação da Petrobras no mercado de gás. Até 2018, a estatal detinha cerca de 93% da infraestrutura de dutos no país.
A intenção do atual governo é de que a empresa fique com até 50% da malha e nenhuma participação nas distribuidoras estaduais.
“Querem quebrar a hegemonia da Petrobras no mercado de gasodutos no país. Esse serviço é essencial para o Brasil e para o setor industrial”, advertiu.
O PROJETO
O texto aprovado pretende substituir o modelo jurídico atual para a exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos.
Segundo a proposta, passa-se a exigir das empresas apenas uma autorização e não mais uma concessão para explorar os serviços de transporte dutoviário de gás natural e de estocagem subterrânea.
O texto pretende que a proposta leve a uma desconcentração do mercado de gás, mas o Senador Jean não acredita que isso vai acontecer – “Apelidaram esse projeto de novo marco regulatório para o setor de gás. Mas, na verdade, não temos aqui nenhum marco. Essa proposta retoma o que já foi estabelecido na Lei nº 9.478/1997. Ou seja, estamos falando de uma velha regra que nunca mudou”, completou.