O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.
A sessão foi em duas etapas, a primeira na Câmara dos Deputados, das 10h às 16h14, e em seguida no Senado, das 16h30 às 16h44. O texto segue para sanção.
O parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), alterou a versão do Poder Executivo para a LDO (PLN 9/20). Os deputados aprovaram o substitutivo por 444 votos a 10. No Senado, a votação foi simbólica. Foram rejeitados todos os destaques oferecidos pelas bancadas na Câmara e no Senado.
A proposta de LDO, atualizada na terça-feira (15), estabelece como meta fiscal um déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Esse montante será resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros. As contas estão no vermelho desde 2014.
Entre outros itens, o texto indica ainda a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa variação corresponde à previsão de inflação acumulada neste ano pelo INPC. A regra que previa aumentos reais acabou em 2019.
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Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Na eventual ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece critérios para gastos temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina pública.
DESPESAS E METAS
No substitutivo, o relator restringiu a execução provisória (1/12 do previsto) às despesas correntes inadiáveis, como ocorre atualmente.
“Para despesas de capital ou para as correntes que não sejam inadiáveis será necessário aguardar a aprovação e sanção do Orçamento”, disse Irajá.
Como metas e prioridades, o parecer prevê políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes e mais 125 iniciativas destacadas por congressistas.
No total, foram 257 emendas com metas e prioridades, sendo 18 das bancadas estaduais, 58 de senadores e 181 de deputados. “Devido ao exíguo tempo para análise e para evitar injustiças, decidimos pelo acolhimento de todas as emendas”, explicou Irajá.