Nesta terça-feira (16) o Ministério Público Eleitoral entrou com mais uma ação contra a atual prefeita do município de Mossoró, Rosalba Ciarlini.
Desta vez, o processo pede a investigação judicial eleitoral pela prática de abuso do poder político durante as eleições municipais de 2020. Este é o 27º processo impetrado contra Rosalba.
Também é alvo da ação do MP o então candidato a vice de Rosalba, o empresário Jorge Ricardo do Rosário.
O MP aponta que durante o período da pré-campanha eleitoral, a candidata Rosalba Ciarlini, então prefeita da cidade de Mossoró, utilizou as redes sociais institucionais para se promover pessoalmente, violando o Artigo 37, §1º da Constituição Federal C/C 74 da Lei 9.504/97.
Outra alegação é que no período da pré-campanha eleitoral, “por diversas vezes, a mesma fotografia (com sutil edição ou então fotografia de um mesmo local, porém em ângulos diferentes) era postada, no mesmo dia, no perfil institucional do Município de Mossoró e no da prefeita de Mossoró”.
Veja AQUI a ação completa.
Diante das alegações, o MP pede que os réus tenham o registro da candidatura cassado, bem como fiquem inelegíveis pelo período de 8 anos, contados a partir das eleições de novembro de 2020.
O MP estabeleceu um prazo para que Rosalba e Jorge apresentem suas defesas.
OUTROS PROCESSOS
São quase 30 processos aos quais Rosalba Cialini responde. Somente o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com 11 ações judiciais contra a prefeita derrotada.
Além disso, coligações que disputaram o pleito de 2020 apresentaram outras 15 ações por outros possíveis abusos cometidos por Rosalba. As representações, com provas robustas, também pedem a cassação do registro de candidatura, perda de direitos políticos por oito anos e multa.
Outras ações contra Rosalba
- Acusação de que Caminhão de terceirizada adesivado com Rosalba trocou luzes dos postes, provas robustas nos autos do processo nº 0601169-06.2020.6.20.0034.
- Acusação de inauguração, no dia 07/11/2020, de poço de captação de água potável, na Comunidade Maisa, Zona Rural de Mossoró/RN, presença da Secretária Municipal Fátima Vale, e Rosalba, com discurso de Rosalba que objetiva reeleição, na ação consta vídeo de assessora informando que Rosalba não ia assinar o termo mas que a secretária Fátima Vale ia assinar próximo a Rosalba para que todos os presentes notassem que é Rosalba é como se a assinatura de Rosalba fosse – proc. que tramita sob o nº 0601168-21.2020.6.20.0034.
- Acusação, com vídeos, evidenciando a instalação de postes de energia elétrica em campo de futebol no assentamento Recanto da Esperança, na Zona Rural do Município de Mossoró/RN, quando inexiste qualquer programa governamental de incentivo de esportes, proc. que tramita sob o nº 0601166-51.2020.6.20.0034.
ALLYSON BEZERRA
Também nesta quarta-feira (16), diz que foi diplomado, o prefeito eleito de Mossoró, Allyson Bezerra, recebeu a notícia do seu primeiro processo movido pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo MPE, durante o período da "pré-campanha" eleitoral, o então candidato Allyson Leandro Bezerra da Silva efetuou diversas postagens patrocinadas, o que ensejou na propositura da representação eleitoral (processo n. 0600026-82.2020.6.20.0033) visando ao reconhecimento da propaganda eleitoral extemporânea, com a consequente imposição da multa prevista no ordenamento jurídico”.
Ou seja, segundo a denúncia, Allyson teria utilizado a internet do seu gabinete como deputado, localizado na Rua Pedro Velho, 275, Santo Antônio, em Mossoró, para realizar as postagens referidas acima.
O MPE chegou a esse dado com base nos IPs fornecidos pelos provedores de conexão Brisanet e TCM-Sistema Oeste de Comunicação.
Veja AQUI a ação completa.
Diante deste fato, o Ministério Público Eleitoral deu o prazo de três dias para que o deputado e prefeito eleito forneça o número de IP da conexão de todas as URL mencionadas na ação, com todos os demais dados que possuir visando a identificação do usuário, inclusive a porta lógica de acesso (ou “porta” ou “porta de origem), dados de conexão e metadados.
Por meio de nota oficial, a assessoria jurídica de Allyson Bezerra disse que Justiça Eleitoral de Mossoró já julgou anteriormente que não houve propaganda eleitoral irregular. Várias diligências já foram solicitadas, desde antes de iniciar a campanha eleitoral e nenhum ilícito foi encontrado, por uma razão simples: não houve qualquer ilicitude.
Veja abaixo:
NOTA OFICIAL
Em relação às ações ajuizadas nesta quarta-feira (16), tanto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como pela candidata derrotada, questionando eleição do prefeito eleito e diplomado Allyson Bezerra (Solidariedade), não há motivos para apreensões de nossa parte.
A Justiça Eleitoral de Mossoró já julgou anteriormente que não houve propaganda eleitoral irregular. Várias diligências já foram solicitadas, desde antes de iniciar a campanha eleitoral e nenhum ilícito foi encontrado, por uma razão simples: não houve qualquer ilicitude.
Quanto à outra ação, trata-se de uma demanda sem nenhum fundamento jurídico, o que será facilmente demonstrado na Justiça Eleitoral.
Confiamos na justiça, certo de que serão julgadas improcedentes.
Assessoria Jurídica do Prefeito Eleito Allyson Bezerra