08 MAR 2021 | ATUALIZADO 21:17
POLÍTICA
22/02/2021 11:16
Atualizado
22/02/2021 11:17

Prefeitura de Natal deve apresentar contrato com empresa de propaganda

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A justiça intimou a secretaria de comunicação do município a apresentar o contrato firmado com a empresa Base Propaganda nos meses de julho a setembro do ano passado, com o objetivo de comparar se o material usado na campanha do prefeito Álvaro Dias (PSDB) para a reeleição é igual ao institucional. Caso sejam as mesmas peças, isso configura crime. A intimação faz parte de um processo movido pelo Senador Jean (PT), quando ainda era candidato a prefeito de Natal, nas eleições de 2020. Jean alega que houve uso indevido da máquina pública durante a campanha eleitoral.
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FOTO: REPRODUÇÃO

A Justiça intimou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura do Natal para que apresente o contrato firmado com a empresa Base Propaganda nos meses de julho a setembro do ano passado. A pasta também precisa entregar os planos de mídia contratados.

O objetivo é comparar com o material que foi usado na campanha do prefeito Álvaro Dias (PSDB) para a reeleição, no ano passado. Caso sejam as mesmas peças, isso configura crime.

A intimação faz parte de um processo movido pelo Senador Jean (PT), quando ainda era candidato a prefeito de Natal, nas eleições de 2020. Jean alega que houve uso indevido da máquina pública durante a campanha eleitoral.

A ação aponta que Álvaro Dias utilizou em sua campanha material publicitário que fora produzido com recursos da prefeitura, inclusive com imagens idênticas às usadas na propaganda institucional.

A utilização desses serviços, segundo ação movida por Jean, configura crime eleitoral a partir do uso inapropriado de recursos do próprio Município em benefício da campanha de reeleição do atual prefeito.

A empresa investigada no processo, Base Propaganda, firmou contrato com a Prefeitura do Natal após vencer licitação e já recebeu cerca de R$ 2,2 milhões para prestação de serviços de propaganda e comunicação digital ao Município.

Ainda de acordo com a ação, a empresa contratada pela campanha do prefeito seria uma empresa de fachada da Base. Ambas têm os mesmos sócios e empregados, além de mesmo endereço.

ADIAMENTO DA SESSÃO

A audiência de instrução do processo foi iniciada no dia 30 de outubro, em plataforma digital, porém a juíza Fátima Maria Costa Soares de Lima, responsável pelo caso, precisou remarcar o dia dos depoimentos.

Isso ocorreu depois que a defesa de Álvaro alegou que as testemunhas convocadas para depor deveriam prestar os depoimentos como declarantes, porque, se assim não ocorresse, poderiam produzir provas contra si mesmas. Além disso, o advogado também argumentou que todas elas são amigas íntimas de Álvaro Dias.

Os advogados da campanha do candidato Senador Jean solicitaram então que todos fossem ouvidos individualmente. Foi aí que os representantes da Justiça derrubaram o link das testemunhas, para que entrassem uma de cada vez na sessão online.

Ocorre que, na sequência, a juíza informou que não tinha os contatos dessas pessoas, para dar prosseguimento às oitivas. Então a magistrada Fátima Maria determinou que os depoimentos fossem colhidos em nova sessão, agendada para 15 de dezembro.

No novo dia marcado, também não houve audiência. A sessão foi novamente reaprazada, porque algumas pessoas ainda não tinham sido intimadas. Depois disso chegou o recesso do Poder Judiciário.

BUSCA E APREENSÃO

No dia 17 de dezembro passado, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na empresa Base Propaganda e apreendeu três computadores e um HD externo.

O material apreendido está em análise. Na ação, Jean argumenta que houve abuso de poder econômico, político e uso indevido de meio de comunicação social por Álvaro Dias. A depender do julgamento, o processo pode anular as eleições em Natal.


Notas

Posto JP Fevereiro de 2021

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