O Líder da Minoria, Senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou hoje que o governo Bolsonaro está usando a PEC Emergencial (PEC 186) para colocar em prática sua política de austeridade e de desestruturação do Estado de bem-estar social.
O Senador esteve reunido, nesta sexta-feira (26), com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte.
“O governo está se aproveitando da oportunidade triste da pandemia, onde milhares de brasileiros aguardam o retorno do auxílio emergencial, para fazer um pacote de maldades e destruir o estado brasileiro”, acusou o líder.
O parlamentar afirmou que, por detrás da PEC, existem sete males para a população brasileira, entre eles estão: revogação dos pisos de educação e saúde de todos os entes; extinção de repasses de 28% do Fundo de Amparo ao Trabalhador para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; e previsão de gatilhos para conter gastos de entes subnacionais quando despesas correntes atingirem 95% das receitas correntes.
“O governo está ameaçando o futuro do novo Fundeb e a manutenção do Sistema Único de Saúde. Em troca do auxílio emergencial, o governo quer tirar da Constituição os pisos para as áreas de educação e de saúde. Isto é chantagem. Querem se aproveitar dessa oportunidade para passar uma série de ‘jabutis’ que prejudicam a população brasileira e os trabalhadores. Somos a favor do auxílio emergencial. O que somos é contra esta chantagem!”, enfatizou.
“Vamos nos manter mobilizados, nos próximos dias, para não deixar que isto prospere”, completou.