13 ABR 2021 | ATUALIZADO 18:12
NACIONAL
01/03/2021 18:56
Atualizado
01/03/2021 18:57

Governadores repudiam dados distorcidos divulgados por Bolsonaro

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A governadora do RN, Fátima Bezerra, e outros 15 governadores, assinou a nota pública com o Fórum dos Governadores sobre repasses financeiros da União. O documento repudia a utilização pelo Governo Federal, por meio de canais oficiais de comunicação, portanto custeados com dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais.
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FOTO: REPRODUÇÃO

A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, subscreve a Nota Pública sobre repasses financeiros aos Entes Federados publicada pelo Fórum dos Governadores do Brasil nesta segunda-feira (1º).

O documento repudia a utilização pelo Governo Federal, por meio de canais oficiais de comunicação, portanto custeados com dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais.

“Nos surpreendemos com a publicação de informações pelo Governo Federal de dados que são passíveis de questionamentos por não refletirem a realidade e, também, por serem veiculados por canais oficiais”, lamentou a governadora Fátima Bezerra.

“Como chefes de Executivos cobramos transparência do Governo Federal na divulgação de toda e qualquer informação que diga respeito a recursos públicos e que implicam diretamente na vida das pessoas'', complementou.

A nota se refere a uma postagem feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na qual ele listou valores que o governo federal teria repassado em 2020 a cada estado.

De acordo com o documento, os recursos efetivamente repassados para a área da saúde são uma quantia "absolutamente minoritária" dentro do montante publicado pelo presidente.

Na conta simplificada que retirou do Portal da Transparência, Localiza SUS e Senado Federal, Bolsonaro citou valores diretos (saúde e outros), indiretos (suspensão e renegociação de dívidas) e colocou à parte o valor do auxílio emergencial.

“Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população”, destaca a nota endossada pela governadora Fátima Bezerra.

Segundo a nota, assinada por dezesseis governadores, os dados são distorcidos porque englobam repasses obrigatórios pela Constituição Federal, que estão previstos pelo pacto federativo.

De forma didática, o documento destaca que no modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios.

De forma contundente, assinala: “Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”.

“Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual.”

O Fórum dos Governadores também cobra do Governo Federal e da União que os recursos para a saúde sejam devidamente assegurados aos Estados.

O gestores exigem também clareza na divulgação dos recursos para a saúde neste momento de crise sanitária no país.

Confira a Nota Pública na íntegra AQUI. https://url.gratis/7mEWP

Notas

Posto JP Fevereiro de 2021

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