O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural" dos casos.
O ministro lembrou que diversos processos deixaram a vara federal do Paraná pelos mesmos motivos desde o início da operação lava jato e que essa não é uma decisão que beneficiou exclusivamente o ex- presidente Lula, e portanto, se trata de uma decisão apartidária e que outros casos já foram beneficiados pelo mesmo raciocínio em processos ao longo desse período.
“Com as recentes decisões proferidas no âmbito do supremo tribunal federal não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente (no caso o ex- presidente Lula) deva ter uma jurisdição prestada pela 13 vara Federal de Curitiba no contexto da macro corrupção política, tão importe quanto ser imparcial é ser apartidário” afirma o Ministro.
Agora os processos serão analisados pela justiça federal de Brasilia.