A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento na tarde desta terça-feira (23) por 3 votos a 2, que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.
A sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do ex-presidente e tornou sem efeito as condenações pela Operação Lava Jato de Curitiba.
Com a decisão de hoje, foi anulado todo o processo do triplex, que agora precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. A decisão resultou do julgamento pela turma de uma ação impetrada em 2018 pela defesa de Lula.
Mudança de voto
A maioria a favor da ação do ex-presidente só foi possível graças mudança de voto da ministra Cármen Lúcia. Em 2018, quando teve início o julgamento, a ministra rejeitou a ação, mas agora seguiu o entendimento dos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Cármen Lúcia entendeu ao analisar os novos elementos que a atuação de Moro não foi imparcial, favoreceu a acusação e, portanto, segundo avaliação da ministra, houve um julgamento irregular.
A suspeição de hoje não é automática para outros processos de Lula, a defesa terá, por exemplo, que questionar os outros casos na Justiça.
Como o caso do sítio de Atibaia, que Moro não foi o autor da condenação de Lula, mas recebeu a denúncia e transformou o petista em réu nesse caso.
Para o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspeição de Moro tem efeitos que vão além do caso de Lula e abre brecha para que advogados de ouros condenados na Lava Jato questionem na Justiça a conduta do ex-juiz e apontem outras sentenças como ilegais.