Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentaram, nesta quarta-feira (31), novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Os parlamentares, líderes da Oposição e da Minoria no Senado e na Câmara fundamentam o pedido de impeachment na tentativa de Bolsonaro de usar as Forças Armadas para promover seu projeto autoritário de poder, o que configura crime de responsabilidade.
"A utilização das Forças Armadas, por meios violentos ou baseados em graves ameaças institucionais é conduta absolutamente grave. Dado o passado sombrio vivido pelas instituições democráticas brasileiras, tal conduta foi elevada ao patamar de crime de responsabilidade", denunciam os parlamentares.
Com a troca no comando do Ministério da Defesa e das três Armas, o presidente da República “parece pretender se utilizar das autoridades sob sua supervisão imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua", alertam os signatários do pedido de impeachment.
AMEAÇA À DEMOCRACIA
O líder da Minoria no Senado, senador Jean Paul Prates, ressalta a prática reiterada de Bolsonaro de criação de turbulência e ameaça à ordem democrática a cada vez que se sente confrontado com o cenário de catástrofe provocado por seu governo, quase 320 mil mortes na pandemia e 14 milhões de desempregados, por exemplo.
“Não vivemos mais um tempo em que as tropas pertenciam a um senhor feudal. As forças armadas das nações defendem sua população, seu território e suas instituições. No Brasil democrático, as Forças Armadas são uma corporação de servidores que podem utilizar armas para defender o povo, a democracia e a Constituição”, definiu Prates.
O senador lembra que instituições de Estado como as Forças Armadas não podem sair de sua função e atuar politicamente a favor de delírios autoritários de governantes.
“As Forças Armadas não são propriedade do presidente da República, como ele tentou caracterizar ao se referir a ‘meu Exército’. Elas não servem a um homem, a uma religião, uma ideologia ou a qualquer seita”, frisou Jean Paul Prates
ATAQUE AOS GOVERNADORES
Outro indício de crime de responsabilidade, segundo os signatários do pedido de impeachment, é a ameaça de utilização do Estado de Sítio pelo presidente e os ataques contra os governadores.
Ao tentar de usar as Forças Armadas para “impor sua visão autoritária aos demais Entes Federados, o presidente da República viola diretamente a Lei nº 13.979, de 2020, entre outras, que, na esteira de nosso Federalismo Cooperativo, permite, ou melhor, impõe o dever de atuação dos Governadores e Prefeitos em defesa da população de seus Estados e Municípios", ressaltam os parlamentares.
No final do documento, os líderes apresentaram como testemunhas:
- General Fernando Azevedo - ex-Ministro da Defesa;
- Edson Leal Pujol - ex-Comandante do Exército;
- Ilques Barbosa - ex-Comandante da Marinha;
- Antônio Carlos Bermudez - ex-Comandante da Aeronáutica;
- José Viegas Filho, Ministro da Defesa entre 1º de janeiro de 2003 e 8 de
novembro de 2004;
- Nelson Jobim, Ministro da Defesa entre 25 de junho de 2007 e 4 de agosto de
2011;
- Celso Amorim, Ministro da Defesa entre 4 de agosto de 2011 e 1º de janeiro de
2015;
- Jaques Wagner, Ministro da Defesa entre 1º de janeiro de 2015 e 8 de outubro
de 2015;
- Aldo Rebelo, Ministro da Defesa entre 8 de outubro de 2015 e 12 de maio de
2016; e
- Raul Jungmann, Ministro da Defesa entre 12 de maio de 2016 e 27 de
fevereiro de 2018.