Uma luta de quase 20 anos está quase chegando ao fim para as mais de 90 famílias do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de Quixaba.
O assentamento, localizado na zona rural do município de Mossoró, fica às margens da BR 304, a menos de 150m da Adutora Jerônimo Rosado. Apesar da proximidade, os moradores nunca tiveram acesso à água encanada.
As residências possuem medidores de água, além de encanação regular, mas o precioso líquido nunca chegou até elas. Além disso, os moradores também recebiam a cobrança mensal.
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Após um longo processo, no dia 17 de março de 2021, a Juíza Carla Virginia Portela da Silva Araujo condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (Caern) a adotar as providências necessárias à regularização do fornecimento de água no assentamento.
Segundo informou o advogado da Associação, Marcell Terceiro, a companhia já havia iniciado os procedimentos, após a obtenção de uma ordem judicial, em setembro de 2020. Com isso, a nova decisão apenas ratifica a obrigatoriedade da ação.
Marcell explica, ainda, que a água já começou a chegar na comunidade, mas como está em fase de testes, ela ainda chega com dificuldade e algumas residências ainda não foram beneficiadas.
A Dra. Carla Virginia ainda condenou a Caern ao pagamento de uma multa no valor de R$ 30 mil a título de dano moral coletivo, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixo no percentual de 15% sobre o valor da condenação.
Como ainda há prazo para recorrer da sentença, a Companhia ainda não realizou o pagamento da multa.
Conforme o advogado, caso a Caern não realize o pagamento após o vencimento do prazo, a associação entrará com nova ação pleiteando a quitação da dívida.