13 ABR 2021 | ATUALIZADO 18:12
MOSSORÓ
ANNA PAULA BRITO
07/04/2021 18:17
Atualizado
07/04/2021 18:19

Após condenação judicial, Caern passa a fornecer água para famílias do Quixaba

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Em 17 de março de 2021, a Juíza Carla Virginia Portela da Silva Araujo determinou o prazo de 15 dias para que a Caern adotasse as providências necessárias à regularização do fornecimento de água na comunidade, além de uma multa no valor de R$ 30 mil a título de dano moral coletivo, que deve ser paga a Associação do Assentamento, responsável por mover a ação contra a empresa.
Imagem 1 -  Após condenação judicial, Caern passa a fornecer água para famílias do Quixaba. Em 17 de março de 2021, a Juíza Carla Virginia Portela da Silva Araujo determinou o prazo de 15 dias para que a Caern adotasse as providências necessárias à regularização do fornecimento de água na comunidade, além de uma multa no valor de R$ 30 mil a título de dano moral coletivo, que deve ser paga a Associação do Assentamento, responsável por mover a ação contra a empresa.
Após condenação judicial, Caern passa a fornecer água para famílias do Quixaba. Em 17 de março de 2021, a Juíza Carla Virginia Portela da Silva Araujo determinou o prazo de 15 dias para que a Caern adotasse as providências necessárias à regularização do fornecimento de água na comunidade, além de uma multa no valor de R$ 30 mil a título de dano moral coletivo, que deve ser paga a Associação do Assentamento, responsável por mover a ação contra a empresa.
FOTO: REPRODUÇÃO

Uma luta de quase 20 anos está quase chegando ao fim para as mais de 90 famílias do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de Quixaba.

O assentamento, localizado na zona rural do município de Mossoró, fica às margens da BR 304, a menos de 150m da Adutora Jerônimo Rosado. Apesar da proximidade, os moradores nunca tiveram acesso à água encanada.

As residências possuem medidores de água, além de encanação regular, mas o precioso líquido nunca chegou até elas. Além disso, os moradores também recebiam a cobrança mensal.

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Após um longo processo, no dia 17 de março de 2021, a Juíza Carla Virginia Portela da Silva Araujo condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (Caern) a adotar as providências necessárias à regularização do fornecimento de água no assentamento.

Segundo informou o advogado da Associação, Marcell Terceiro, a companhia já havia iniciado os procedimentos, após a obtenção de uma ordem judicial, em setembro de 2020. Com isso, a nova decisão apenas ratifica a obrigatoriedade da ação.

Marcell explica, ainda, que a água já começou a chegar na comunidade, mas como está em fase de testes, ela ainda chega com dificuldade e algumas residências ainda não foram beneficiadas.

A Dra. Carla Virginia ainda condenou a Caern ao pagamento de uma multa no valor de R$ 30 mil a título de dano moral coletivo, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixo no percentual de 15% sobre o valor da condenação.

Como ainda há prazo para recorrer da sentença, a Companhia ainda não realizou o pagamento da multa.

Conforme o advogado, caso a Caern não realize o pagamento após o vencimento do prazo, a associação entrará com nova ação pleiteando a quitação da dívida.


Notas

Posto JP Fevereiro de 2021

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