O Governo do Rio Grande do Norte está sendo atacado por mais ou menos cinco sites usando informações distorcidas e falsas. A governadora Fátima Bezerra, através de sua assessoria, tem buscado esclarecer os fatos a população, mas em alguns casos o alcance da informação verdadeira fica muito abaixo do alcance da informação falsa, causando transtornos.
No final de semana passado, o presidente Jair Bolsonaro, alimentado com informações falsas divulgadas por estes sites, terminou retransmitindo fake News, de que o Governo do RN havia pago R$ 900 milhões dos recursos enviados pelo Governo Federal em 2020 para covid19 com folha de pessoal.
O seu filho, Carlos Bolsonaro, também produziu a informação falsa.
Deputados, secretários e o senador Jean Paul Prates saíram em defesa do Governo do Rio Grande do Norte. Em entrevista à CNN, o senador disse que o presidente mentiu. O classificou como mentiroso. O secretário Aldemir Freire, de Planejamento e Finanças, disse que se ficasse provado que ele investiu errado os recursos da Covid19, pediria demissão nesta segunda.
A governadora Fátima Bezerra lamentou que o presidente Bolsonaro tenha divulgado informações falsas sobre a gestão no Rio Grande do Norte. Segundo ela, o presidente não teve o mínimo de zelo em buscar checar as informações. "Passei o final de semana como sempre trabalhando, dedicada a salvar vidas da nossa população, e me deparo com ataques do presidente da República ao Governo do RN sem qualquer lastro fático ou que se assemelhe à verdade. É deplorável a maior autoridade do país se prestar a esse tipo de ilação, quando, em uma pandemia sem precedentes, deveria estar voltado a viabilizar mais vacinas e a proteger o povo brasileiro. O presidente só pode estar no mínimo mal assessorado, dado o descuido com a checagem das informações que externou sobre o RN. Aliás, não é só o RN que tem sido vítima de calúnias e difamações deste tipo, através da propagação de fake News. Mas nosso Governo não tem o que temer. Agimos dentro dos princípios da Constituição, com seriedade e honestidade. Tanto que nosso jurídico já foi acionado e está encaminhando o devido processo legal para reposição da verdade", escreveu a governadora Fátima Bezerra.
Na tarde desta segunda-feira, 12, o Tribunal de Contas do Estado, desmentiu os sites que publicaram a fake News.
Segue a nota na ÍNTEGRA.
TCE esclarece informações sobre transferências federais e despesas do Estado no combate à Covid-19
Sobre a repercussão das informações divulgadas no Boletim Extraordinário 01/2021, levantamento que traz uma avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte e dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) esclarece:
1. No dia 31 de março, o Auditor de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Diretor de Administração Direta, concedeu entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM. Na ocasião, ele informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.
2. Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria.
3. Conforme mostra o Boletim Extraordinário, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação.
4. Esse valor de R$ 750,9 milhões foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).