O Governo do Rio Grande do Norte autorizou, nesta quinta-feira (29), a retomada das aulas presenciais nas instituições de ensino públicas e privadas no estado.
A medida atende a uma decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, por meio da qual determinou um prazo de 48h para a retomada das atividades escolares presenciais.
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Juiz determina prazo de 48 horas para retorno das aulas presenciais no RN
De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (29), fica permitido o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino, em qualquer das etapas da Educação Básica, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, de forma híbrida, gradual e facultativa.
O retorno das atividades, no entanto, ficam condicionadas ao cumprimento de regras preestabelecidas no documento, tais como:
“I - a abertura e funcionamento das escolas da rede privada fica condicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas;
II - a abertura e funcionamento das escolas das redes públicas municipais fica submetida aos respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos, devidamente elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Municipais, constituídos por Portaria, de acordo com o item 2 do "Documento Potiguar: Diretrizes para Retomada das Atividades Escolares nos Sistemas Estadual e
Municipais de Ensino do Rio Grande do Norte";
III - a abertura e funcionamento das escolas da rede pública estadual fica submetida à elaboração do Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais com Protocolo Sanitário e Pedagógico, a ser apresentado até o dia 12 de maio de 2021, em consonância com os dados epidemiológicos no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da decisão lavrada em termo de audiência conciliatória nos autos do Processo nº 0800487-05.2021.8.20.5001.
Apesar de o decreto publicado nesta quinta-feira (29) já estar em vigor, ainda não há prazo para volta às aulas nas escolas públicas.
Veja o decreto AQUI.