O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação Hipoxemia. O objetivo é combater o comércio clandestino de um medicamento por vezes prescrito por médicos em casos graves de Covid-19: o princípio ativo tocilizumabe. A operação foi em Mossoró-RN.
O casal Elano José de Oliveira e Silva e Mirele Ane Rodrigues da Silva é suspeito de crime contra a saúde pública. Na casa deles, foram encontradas 13 caixas do medicamento e ainda 158 caixas de outros farmacos com validade vencidas. O homem, preso em flagrante, e todo esse material foi apreendido.
Elano José e a mulher trabalham em uma farmácia. O casal tem três farmácias, sendo que uma na Rua Delfim Moreira, outra na Luiz Lucas Bezerra e outra localizada na Juvenal Lamartine. No caso, a pedido do MPRN, foram realizadas buscas e apreensão nas três unidades e também na residência do casal.
Para o MPRN, as atividades profissionais dos dois seriam utilizadas no comércio ilegal do tocilizumabe, porque para comercializar a medicação é necessário, primeiro, conhecimento técnico (temperatura, acondicionamento, prescrição etc) e, segundo, contatos com fornecedores (agentes públicos ou privados).
A droga, cujo valor médio é de R$ 850 por unidade, estaria sendo vendida por R$ 2.500 pelo casal. A caixa com quatro unidades chega a ser vendida por até R$ 11 mil. Alguns médicos têm utilizado a droga tocilizumabe para conter o avanço da covid-19, diminuir o risco de intubação orotraqueal e, em último caso, morte do paciente.
Entretanto, a bula do Tocilizumab diz que ele serve para artrite reumatoide. Devido ao seu alto custo e a obrigatoriedade do SUS de distribuir de graça para os pacientes com artrite reumatoide, não tem para vender em farmácias. O SUS envia esta medicação aos estados, exclusivamente, para pacientes em tratamento da doença. São distribuídos através das Unicats.
Como não tem pra vender oficialmente, os médicos que tratam pacientes covid-19, em especial em UTI, expedem a receita e os familiares dos pacientes saem procurando, inclusive em outros centros comerciais como Recife e João Pessoa. Neste caso, ficou provado que havia a medicação a venda de forma clandestina em Mossoró.
Investigações
As investigações sobre a atuação do casal foram iniciadas no início este mês. Conforme chegou ao conhecimento do MPRN, nos casos de Covid-19 severa, evoluindo para hipoxemia (queda do oxigênio sanguíneo) refratária e necessidade de aumento progressivo de oferta de oxigênio suplementar (por máscaras, cateteres etc).
As investigações do MPRN apontam que o casal conseguia obter a medicação por meios que não foram devidamente esclarecimentos.
Os suspeitos, de acordo com o que já foi apurado, aguardavam o momento adequado para abordar as possíveis vítimas, aproveitando-se da alta demanda causada pela calamidade derivada da pandemia para conseguirem vender os medicamentos a preços elevados.
Isso porque o uso da medicação costuma ser curto, de modo que não se pode esperar dias para que a droga seja disponibilizada, do contrário a lesão pulmonar a ser evitada pode já ter se estabelecido. Em virtude dessa particularidade, as famílias preferem comprar a medicação para tentar garantir a administração no momento adequado.
A alta demanda pela medicação desencadeou a escassez do medicamento, tanto na iniciativa privada quanto no Sistema Único de Saúde (SUS). Diante do atual cenário de pandemia, do forte apelo emocional da doença e do extenso acometimento populacional, as famílias dos pacientes não poupam esforços para adquirir a medicação.
O material apreendido será periciado pelo MPRN. Os remédios deverão ser enviados para a Unidade de Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) do Governo do Estado ou para a Secretaria de Saúde de Mossoró, onde serão cadastrados.
Na Polícia Civil, Elano José de Oliveira e Silva foi enquadrado no Art. 273 , § 1º-A, inc. V do Decreto Lei nº 2.848/1940, que a legislação brasileira prevê, em sua situação mais grave, pena que vai de 10 a 15 anos de prisão.