O chamado "orçamento secreto" bancou a construção de um mirante turístico próximo a um terreno no qual o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, construirá um condomínio em Monte Gameleiras (RN), publicou hoje (20) o jornal O Estado de S. Paulo.
O orçamento secreto foi criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para beneficiar aliados políticos com a indicação de destinação de recursos das emendas de relator-geral (RP9) e garantir apoio no Congresso. Ao todo, as emendas de relator somam R$ 20,1 bilhões no orçamento do ano passado.
As emendas de relator no Ministério do Desenvolvimento Regional são o centro dos questionamentos da oposição ao atendimento de aliados do presidente na compra de tratores e máquinas agrícolas - episódio conhecido como "tratoraço".
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o mirante fica a 300 metros de um empreendimento que Marinho lançou em sociedade com Francisco Soares de Lima Júnior, seu assessor de confiança no ministério.
Será um condomínio de 100 casas num terreno de seis hectares, batizado de Condomínio Clube do Vinho, que tende a valorizar com a presença de um mirante nas imediações.
A construção do mirante já havia sido tratada durante uma audiência na Câmara em 8 de junho deste ano. Na ocasião, Rogério Marinho foi questionado sobre o assunto pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), mas negou a autoria dos pedidos e repasse das verbas, dizendo que a solicitação foi feita pelo deputado Beto Rosado (PP-RN).
Porém, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, duas planilhas de execução orçamentária do Ministério do Turismo, obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, indicam que Marinho é o "autor" e o "agente político" da indicação dos recursos.
Em nota enviada ao UOL, o Ministério do Desenvolvimento Regional diz que Rogério Marinho não é o responsável pela indicação, que teria sido feita por Beto Rosado. Porém, não é explicado o motivo de o nome do ministro aparecer como autor do pedido nos documentos obtidos pelo O Estado de S. Paulo.
A nota do ministro diz que o deputado federal fez a demanda em um evento no dia 4 de dezembro de 2020, no Rio Grande do Norte.
"O parlamentar foi esclarecido que a ação pretendida era de competência do Ministério do Turismo e não do MDR. A demanda foi repassada a um servidor do MDR, que ficou incumbido de encaminhar o pleito ao ministério competente. Trata-se de um procedimento comum e rotineiro, como pode ser observado em tantos outros encaminhamentos realizados da mesma maneira", diz a nota.
"A decisão sobre a liberação dos recursos é discricionária do Ministro do Turismo. Portanto, não há qualquer relação do MDR com o convênio, e a informação dita na Câmara é o que de fato ocorreu: um mero encaminhamento de solicitação de um deputado federal ao ministro que responde pelo objeto do pedido", complementa.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Beto Rosado confirmou a versão de Rogério Marinho de que partiu dele a solicitação. "Como ele é um conterrâneo meu, tem influência forte no governo, ajuda, mas saiu no Ministério do Turismo", disse.
Ele ainda disse que seu nome não aparece porque não é uma emenda individual, mas uma indicação. No entanto, segundo o jornal, até a publicação da reportagem o deputado não apresentou uma cópia do documento com o qual teria formalizado a indicação.
De acordo com O Estado de S. Paulo, o governo reservou R$ 1.441.714,00 para a obra do mirante, mas espera a prefeitura de Monte Gameleiras regularizar pendências na Caixa para transferir o dinheiro. O dinheiro foi reservado no dia 31 de agosto, dez dias depois do pedido de Marinho.
Ao contrário das emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor das emendas de relator foi distribuído de forma desigual entre os políticos, de modo a beneficiar aliados do governo.
Diferentemente dos outros tipos de emendas, tais recursos foram destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual político indicou o quê. Em audiência na Câmara em junho, Rogério Marinho tentou minimizar as indicações de políticos no ministério.
Ele negou falta de transparência do governo na execução dos recursos extras, mas deixou sem resposta um pedido para que o ministério publicasse os ofícios que trataram da distribuição do dinheiro e divulgasse os autores das indicações de cada um dos contratos firmados com emendas de relator-geral do Orçamento.