O projeto do Plano Plurianual 2022/2025 avançou mais uma etapa, na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (5), com a leitura das 135 emendas apresentadas à proposta (Projeto de Lei do Executivo 06/2021).
Com a leitura, as emendas foram enviadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). O colegiado tem até o próximo dia 19 para concluir a análise, e o projeto ser votado em plenário.
Dia 20 deste mês, está prevista a votação do PPA em primeiro turno e, dia 3 de novembro, em segunda votação. É possível que a COFC antecipe sua decisão. Caso ocorra, as duas votações seriam antecipadas.
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), a Casa começará a analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, tão logo conclua a apreciação da proposta de PPA.
“São duas matérias legislativas de grande importância para Mossoró. O PPA traça metas para os próximos quatro anos da gestão municipal. Já a LOA é o orçamento da Prefeitura para o próximo ano”, explica.