O deputado Souza (PSB) comemorou nesta quinta-feira (21), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a sanção pelo Governo do Estado da Lei 11.007, que institui o selo dos produtos da agricultura familiar. Autor da proposta, o parlamentar reforçou a importância da nova lei.
“Trata-se de uma legislação que vai ampliar os negócios na agricultura familiar. Oferece diversas vantagens, dentre elas a certificação dos produtos, sejam eles de origem pesqueira, agrícola ou pecuária, que terão um incremento no valor em razão da certificação de sua origem. Além disso, poderão também ampliar a comercialização desses produtos com o setor público, sobretudo com os municípios”, destacou Souza, acrescentando que aguarda agora a regulamentação da lei.
Ainda durante o pronunciamento, o deputado solicitou ao Governo do Estado que desenvolva ações itinerantes do Detran no interior potiguar para atender a população que busca a regularização de suas pendências com o órgão.
“Em razão da pandemia, há uma demanda reprimida muito forte no interior do Estado, nos municípios que não contam com a estrutura do Detran. Sendo assim, solicito que o Detran interiorize o seu atendimento para atender essa parcela da população”, enfatizou Souza.